Braga recebe quase 2ME do Estado após má aplicação da fórmula de cálculo das transferências para o FSM

O município de Braga vai receber 1 milhão e 999 mil euros do Orçamento de Estado, valor que poderá usar em qualquer tipo de despesa este ano, ou no próximo. Trata-se de uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal que, no total para todos os municípios, é de 104Milhões de Euros. Estas verbas resultam, segundo o secretário de estado da administração local e de ordenamento do território, de uma aplicação incorreta da fórmula de 2019, 2020 e 2021.

A distribuição do valor será feita ainda este ano, sendo certo que a transferência difere entre municípios. Sintra é o município que mais recebe: 4,38 milhões adicionais, seguindo-se Vila Nova de Gaia (3,1 milhões), Loures (2,28 milhões), Braga (1,99 milhões) e Odivelas (1,77 milhões).

“Em 2019 chamámos a atenção do Ministério das Finanças para o efeito, mas manteve-se a interpretação das Finanças. Este ano, com um novo orçamento e também com um novo olhar sobre a aplicação da fórmula, que não é simples, o Ministério das Finanças acabou por estar em sintonia connosco (o Ministério da Coesão e a DGAL, que faz esses cálculos) e com a ANMP”, acrescentou Carlos Miguel.

Apesar de o Fundo Social Municipal, uma das componentes das transferências da Administração central para a Administração Local, suportar despesas como o transporte de alunos; parte das refeições escolares, nomeadamente de crianças mais carenciadas; ou ainda despesas com vencimentos de assistentes operacionais do primeiro ciclo já que os municípios, a utilização destes 104 milhões de euros “não vai ter restrições”.

Isto é, as câmaras vão poder usar estas verbas em áreas que o FSM não iria financiar. “Tanto podem ser usadas em despesas correntes como em despesas de capital”, diz Carlos Miguel. “Ao receberem o dinheiro que lhes é atribuído por carência daqueles três anos, os municípios levam aquela verba ao seu orçamento e dar-lhe-ão a utilização que melhor entenderem. Não têm de justificar a aplicação desse dinheiro em termos retroativos nas áreas a que dizem respeito”, precisou o secretário de Estado.

Mas cada uma das câmaras não vai receber a mesma verba. “A DGAL teve de fazer contas município a município e ano a ano, de 2019 a 2021, para aferir qual a diferença entre a verba que receberam e a que deviam ter recebido. A partir daí chegou a quantias desiguais em cada um dos municípios”, explicou Carlos Miguel, fazendo questão de frisar que estes cálculos “foram aferidos e tiveram a concordância da Associação Nacional de Municípios.

O dinheiro é distribuído ainda este ano, “porque vai sair do OE de 2022”, e “os municípios dar-lhe-ão o melhor encaminhamento este ano ou no próximo”, explica o responsável. “Não precisam de gastar o dinheiro à pressa”, alerta. “Se não o aplicarem este ano, passará em saldo de gestão positivo e transitará para o próximo ano”, conclui.

Contactado pela RUM, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, adianta que esta quantia não será alocada “a despesa adicional”, mas sim direcionada para “acelerar pagamentos” na reta final do ano.

c/ECO