Braga recusa ‘veto de secretaria’ à desagregação de freguesias

O executivo municipal de Braga aprovou esta terça-feira, em sede de reunião camarária, e por unanimidade, uma moção apresentada pela CDU, que pretende expressar ao Presidente da Assembleia da República, à Comissão de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República e a todos os Grupos Parlamentares, a exigência de que nenhum dos processos de desagregação de uniões de freguesias do concelho de Braga seja impedido a pretexto de uma interpretação restritiva do prazo de 21 de Dezembro de 2022.

Recorde-se que em Braga o processo de desagregação de freguesias foi votado nos devidos órgãos municipais, executivo e assembleia municipal, dentro do tempo previsto.

A mesma moção, aprovada por CDU, PS e coligação Juntos por Braga é referido que “no quadro do trabalho que a Assembleia da República tem vindo a desenvolver há quem pretenda excluir os processos que tenham sido concluídos na respetiva Assembleia Municipal depois do dia 21 de dezembro de 2022, o que, a verificar-se, excluiria do processo de desagregação as uniões de freguesia do concelho de Braga que assim o decidiram com o acordo dos órgãos municipais do concelho”.

A pretexto da interpretação a dar ao prazo de 21 de Dezembro de 2022, corre-se o risco de impedir a reposição de freguesias de Braga.

Sobre esta matéria, Nuno Reininho, vereador da CDU, vinca que se trata de um assunto “determinante” que envolve populações que não estão satisfeitas com a união de freguesias. “Esta desagregação é essencial porque este modelo não serve às populações. Houve um afastamento muito grande pela agregação. Colocamos os presidentes, sedes e executivos mais longe das populações a irem às freguesias muito grandes”, atesta o vereador da CDU. Nuno Reininho afirma que “é importante” decidir e assegurar que esta desagregação aconteça em tempo útil para as autárquicas de setembro de 2025.

Também o vereador do Partido Socialista, Artur Feio lamenta a situação. Sugere que se evite por parte das freguesias o processo simplificado que atrasaria ainda mais esta vontade. “Este processo tem largos anos. A perceção com que se fica é que não existe vontade de desagregar”, atesta.

A maioria também aprovou a moção agradecendo até à CDU a elaboração da mesma. Ricardo Rio afirma que “o que deveria regular a desagregação era a vontade das freguesias” e “não deve estar condicionada por uma questão de natureza temporal”.

A vontade expressa de desagregação em Braga é quase total, à exceção das uniões em freguesias urbanas ou semi-urbanas, estando em causa nas seguintes: uniões de freguesia de Este São Pedro e São Mamede; Arentim e Cunha; Vilaça e Fradelos; Merelim S. Pedro e Frossos; Real, Dume e Semelhe; Merelim S. Paio, Panóias e Parada de Tibães; Morreira e Trandeiras; Crespos e Pousada; Celeirós, Aveleda e Vimieira; Cabreiros e Passos S. Julião.