Bragahabit e CMB esperam conseguir mais 50 habitações a preços controlados
A Bragahabit e o Município de Braga esperam conseguir mais 50 fogos habitacionais a preços controlados a partir do ´Programa Municipal de Arrendamento Acessível`. A ideia é que, a título de exemplo, um T0 não tenha uma renda superior a 250 euros, sendo que durante cinco anos os senhorios estarão isentos de IRS ou IRC e de IMI, este último, por iniciativa da câmara municipal bracarense.
A RUM conversou com o administrador executivo da Bragahabit, Carlos Videira, que adiantou que este é um programa direcionado, sobretudo, para a classe média. Posteriormente, a autarquia irá atribuir as habitações a pessoas que estejam elegíveis para o arrendamento acessível.
Está elegível para o apoio uma pessoa que, por ano, tenha um rendimento até 35 mil euros. Para um agregado familiar com duas pessoas 45 mil euros ano e para mais de duas pessoas o valor sobe para os 45 mil euros anuais + 5 mil euros ano por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS. Neste caso, de acordo com a autarquia, este patamar é superior ao praticado no Município de Lisboa.
As candidaturas só deverão ser abertas no final do mês de setembro, visto que o documento será votado no próximo mês na Assembleia Municipal. Segue-se a publicação do documento em Diário da República. Numa primeira fase, as candidaturas serão direcionadas para os senhorios. Todos os imóveis serão alvo de uma “vistoria técnica” para perceber quais as condições de habitabilidade. Só depois serão abertas as candidaturas para os inquilinos. A seleção será feita através de sorteio, de acordo com as normas estipuladas pelo Governo em 2019.
Carlos Videira não esconde que este ´Programa Municipal de Arrendamento Acessível`, de forma isolada, será insuficiente para fazer face ao problema de alojamento no concelho. Neste momento, a empresa municipal está já a trabalhar em outras soluções complementares, nomeadamente, o “aumento do limiar de elegibilidade do subsídio de arrendamento e no âmbito do 1º Direito apresentar uma revisão da estratégia local de habitação no próximo mês no sentido de alargar respostas e o número de potenciais beneficiários”.
