Câmara de Braga aprova tarifário da Agere para 2021 com críticas da oposição

A Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira, em reunião pública do executivo municipal, a manutenção do tarifário da Agere para 2021, referente a água, resíduos e saneamento no concelho.

A tarifa mantém-se inalterada mas a factura vai subir devido ao aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), uma taxa da responsabilidade do Estado que, no próximo ano, passa dos 11 para os 22 euros anuais por tonelada.

O vereador do PS, Artur Feio, considerou que, apesar de a TGR ser paga directamente ao Estado, a “receita que a Agere gera – com lucros anuais de 6 milhões de euros – é suficiente para suportar o aumento, sobretudo num ano tão difícil como 2021” lembrando que a TGR tem vindo a ser paga pela autarquia desde 2014.

Também o vereador da CDU, Carlos Almeida criticou o aumento, assinalando que “a Agere tem folga orçamental para poder continuar a absorver a taxa, porque obviamente tem melhores condições do que as famílias bracarenses”. Apesar das críticas, o vereador notou que a própria TGR já devia ter acabado, visto que “não é justa” e não obteve “resultados positivos nos anos anteriores”, estando, na sua opinião, apenas “a resultar no aumento de custos para as famílias”.

Na resposta às críticas da oposição, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, justificou que, “naquilo que depende do município, o tarifário não sofre qualquer alteração”. O autarca referiu que a TGR não está “associada à optimização de resíduos”, servindo, na sua opinião, para o Governo “encaixar receitas”. 

O administrador executivo da Agere, Rui Morais, explicou que a empresa municipal assegurou o custo da TGR no passado recente porque já era conhecido o aumento gradual da taxa de 4,27 euros/tonelada, em 2014, para 11 euros/tonelada em 2020. 

“Esse período permitiu-nos fazer uma gestão calma e coerente para acomodar esses valores”, assinalou, lembrando que o mais recente decreto-lei referente à subida da TGR para 22 euros foi aprovado em Setembro passado pela Assembleia da República. “Quando falamos de um decreto que entra em vigor em Janeiro é impossível fazer uma gestão dessas”, disse.

O responsável da Agere recordou ainda que, com o preço de 11 euros por tonelada de 2020, a empresa municipal teria de “acomodar 770 mil euros” relativos à TGR, algo que “teria de ser reflectido no tarifário”. “Seria incoerente dizer que seria a água ou o saneamento a pagar esse valor a mais da TGR”, sublinhando que os lucros da Agere na água e no saneamento não podem “legalmente fazer essa acomodação”. 

A TGR é paga ao Estado em função da quantidade de resíduos urbanos que são depositados em aterro, incinerados e valorizados energeticamente. Em 2021, os bracarenses, em casa, terão de pagar pela taxa 0,64 cêntimos por mês e as empresas 1,213 euros.

Recorde-se que, em Guimarães, o município decidiu arcar com o aumento da TGR em 2021.