Câmara de Braga não tinha “solução estável” para acolher Tribunal Administrativo e Fiscal

O presidente da Câmara de Braga admite que a autarquia não tinha um espaço imediato para acolher o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga.

Na sequência do anúncio de alargar o funcionamento do órgão judicial para uma sala na sede da Câmara de Famalicão, Ricardo Rio admite, à RUM, que o município bracarense não tinha “nenhuma instalação devoluta, que pudesse alocar exclusivamente” o TAF, depois da solicitação da juíza presidente dos TAF do Norte, Irene Neves, por “uma solução estável, com alguma durabilidade”.

O autarca reconhece que gostaria de ver o órgão judicial “o mais próximo possível” da população mas diz que “não é pelo TAF estar em Famalicão que há um prejuízo significativo”. Ricardo Rio assinala que a expansão da atividade do órgão judicial para a cidade famalicense é provisória, estando prevista, sem anunciar datas, a instalação do TAF num edifício na Rua dos Granjinhos, por cima da Loja do Cidadão, em Braga.

No edifício instalou-se recentemente o Tribunal de Família e Menores de Braga que passará, num futuro próximo e em conjunto com o Tribunal do Trabalho, a funcionar na Praça da Justiça, onde atualmente está o Tribunal Judicial. “Assim que o projecto esteja concretizado, o TAF poderá ocupar as instalações previstas” da Rua dos Granjinhos, garante o autarca.

Atual TAF de Braga “não tem condições para realizar julgamentos com várias pessoas”

No último ano, devido à pandemia, o TAF, situado na União de Freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto, não teve dimensão para receber julgamentos com muitos intervenientes processuais, passando agora parte da sua atividade para a sede da Câmara de Famalicão.

O processo de alargamento do tribunal partiu da colaboração entre a autarquia famalicense e a delegação da Ordem dos Advogados do concelho.

A presidente da delegação, Liliana do Fundo, lamenta, à RUM, que o atual espaço do Tribunal em Braga, localizado num espaço inicialmente destinado a habitação, “não tem condições para realizar julgamentos com várias pessoas” pelo défice de “salas com dimensões que tenham as normas de segurança exigidas pela Direcção-Geral da Saúde”.

A responsável diz mesmo que a limitação do espaço do TAF contribuiu, em 2020, para o adiamento de “bastantes julgamentos”. O primeiro julgamento no âmbito do TAF na sala de audiências da sede da Câmara de Famalicão está marcado para dia 11 de janeiro.