Nacional
TC declara inconstitucionais normas da lei do arrendamento apoiado que davam liberdade às autarquias
Uma das normas prevê que, “no quadro da autonomia das regiões autónomas e das autarquias locais”, estas podem aprovar regulamentação própria para adaptar a lei “às realidades física e social existentes nos bairros e habitações de que são proprietárias”.
Metade dos municípios assinaram auto de transferência competências na saúde
Ministra da Coesão Territorial admitiu que o andamento do processo de descentralização de competências na área da saúde acabou por ser afetado pela pandemia causada pela covid-19, bem como pela mudança de titular desta pasta.
PR diz que dissolução da AR seria má notícia mas às vezes tem de haver más notícias
“Se tiver de haver, que seja o mais tarde possível”, palavras de Marcelo Rebelo de Sousa.
Aeroporto: Proposta de lei para retirar poder de veto aos municípios aprovada na generalidade
A proposta contou com os votos contra do Chega, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção da IL.
Polícias em protesto para alertar Governo sobre problemas que continuam por resolver
Entre os problemas e reivindicações estão, segundo o presidente da SPP, a remuneração “muito baixa” na PSP, pré-aposentação de acordo com estatuto, aumento de vagas para agentes e um sistema de saúde digno.
