BE. Eleição indirecta dos presidentes das CCDR vai adiar regionalização

O Bloco de Esquerda (BE) é contra o decreto do Governo que consagra a eleição indirecta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Para o deputado eleito pelo círculo eleitoral de Braga, José Maria Cardoso, esta é uma forma “encapotada” de adiar, mais uma vez, a regionalização.

Recorde-se que no comunicado que se seguiu ao Conselho de Ministros foi anunciado que esta seria uma forma de garantir uma maior transparência, representatividade e melhor administração ao nível local. Argumentos que para o bloquista são uma “farsa”.

“A eleição do presidente por um colégio eleitoral composto pelos eleitos autárquicos da área territorial distorce a legitimidade democrática de um sufrágio directo e universal, porque nenhum autarca foi eleito com atribuição desta competência”, afirma o deputado que acrescenta que “mesmo partindo do princípio da representatividade dos autarcas, o decreto aponta para uma eleição a decorrer no mês de Setembro, precisamente a um ano de eleições autárquicas”. Um processo “desfasado”, na óptica do BE, visto que no próximo ano os eleitos podem não se rever no presidente eleito e vice-versa. 

O dirigente bloquista fala também em “sérios riscos de partidarizar todo o modo de funcionamento”, uma vez que o Governo propõe que pode ser eleito qualquer cidadão licenciado, desde que a sua candidatura seja proposta por, pelo menos, 10% dos membros do colégio eleitoral. “Esta entorse à democracia, que efectivamente retira a capacidade eletiva a quem não estiver a coberto dos partidos maioritários, para o BE consubstancia uma hipotética inconstitucionalidade”, sublinha.

Para José Maria Cardoso este decreto não tem em consideração uma eleição representativa das populações. O Bloco de Esquerda entregou, na passada quarta-feira na Assembleia da República, um projecto de resolução que pretendia levar à cessação da vigência do decreto. O mesmo foi reprovado com os votos contra do PS e PSD.

“É antidemocrático. Um jogo de sombras cada vez mais às claras entre o PS e o PSD. Está previsto que haja um novo acordo entre os dois partidos na discussão na especialidade. O Bloco vai manter a sua posição. Aparentemente, pode parecer um processo democrático e de descentralização que leva à regionalização, mas não”, explica. José Maria Cardoso adianta que a ministra da tutela afirmou que uma coisa é a regionalização e outra coisa bem distinta é o processo de eleição dos presidentes da CCDR.

Sobre os mandatos dos presidentes e vice-presidentes, que cessam por deliberação do Governo, o deputado entende que “esta é uma visão centralizadora de exercício do poder, que em nome da dita descentralização amarra os autarcas eleitores ao espírito dessa visão”.

O BE vai enviar aos presidentes de câmara e das assembleias municipais dos 14 concelhos do distrito de Braga  um requerimento com questões sobre esta matéria. “Consideramos que este é um problema que diz respeito às autarquias, até porque as envolve directamente no processo de eleição e lhes traz responsabilidades acrescidas nessas decisões”, conclui.