Centro de Atendimento a Estrangeiros de Braga deu resposta a 2 mil pessoas desde novembro

Mais de dois mil (2249) imigrantes já recorreram ao Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros (CACE) de Braga. A funcionar desde 4de novembro, na Rua Bernardo Sequeira, o espaço dá resposta a cerca de 100 pessoas por dia. Esta terça-feira, o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, esteve em Braga para conhecer as instalações.

“Está a funcionar belissimamente, numas boas instalações. A Estrutura de Missão veio encaixar numa estrutura já existente, muito sedimentada e com um método de trabalho rigoroso para ultrapassar um constrangimento que é conhecido de todos”, afirmou o governante. Rui Armindo Freitas lembrou que havia no país “cerca de 400 mil pessoas, algumas à espera há três anos para resolverem as suas situações”, admitindo que isso “não era aceitável”. “É um dos maiores centros de Portugal, onde se faz o atendimento de mais de 100 pessoas por dia, de forma planeada”, destacou.

O secretário de Estado elogiou o “sistema autárquico” instalado, que funciona em rede e promove “conversação entre as diversas instituições do concelho, para melhor trabalhar a integração”.

O governante não aponta, para já, a abertura de mais espaços, dando a garantia de que a estrutura de missão está com capacidade para responder às solicitações. “As possibilidades existem, porque as autarquias estão com muita vontade. Ao dia de hoje, a estrutura de missão está com capacidade para resolver de acordo com os objetivos que tem traçados, que é terminar este processo em junho de 2025”, lembrou, dando nota que se farão “adaptações à medida que haja necessidade”.

A situação está, para já, estabilizada a nível nacional. Há capacidade para atender cinco mil pessoas por dia, mas os atendimentos diários podem chegar aos 6200, se se juntar o serviço da AIMA. Em setembro, lembrou o secretário de Estado, a capacidade era de 800 atendimentos por dia.

“Braga tem sido enaltecida como excelente exemplo de integração de cidadãos provenientes das mais diversas geografias”

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, admite que “Braga tem ganho muito com a presença destes cidadãos”. “Um contributo para que essa presença seja integrada e equilibrada com as vivências da comunidade é a regularização dos seus processos. Esta estrutura é um contributo que estamos a dar para a dignidade da vida destas pessoas e a integração plena na sociedade, permitindo agilizar a relação que podem ter com várias estruturas dentro do município”, denotou.

Há no concelho pessoas de aproximadamente 130 nacionalidades distintas. No entanto, segundo o autarca, a integração destas pessoas não tem sido “fonte de preocupação”. “Braga tem sido enaltecida como excelente exemplo de integração de cidadãos provenientes das mais diversas geografias em contextos educativos, profissionais e na forma como convivem nas dinâmicas da cidade, fazendo-o de forma alinhada com as nossas tradições”, acrescentou. Para Rio, “é um exemplo que Braga dá ao país”. “Deixa-me muito satisfeito que, na esmagadora maioria, os bracarenses tenham consciência de que estes cidadãos também merecem este acolhimento”, finalizou.

O Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros decorre de um protocolo estabelecido entre o Município de Braga (CMB), a Estrutura de Missão e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) com o objetivo de garantir a regularização dos processos pendentes do distrito de Braga, relativos a cidadãos estrangeiros, até junho de 2025. Para o efeito, foram disponibilizados 8 postos de atendimento permanentes que funcionam todos os dias úteis das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, mediante agendamento prévio feito pela Estrutura de Missão da AIMA.

O atendimento presencial no âmbito dos procedimentos administrativos da competência da AIMA, relativos, designadamente, à concessão de autorizações de residência inclui a receção de documentos necessários à análise do pedido, a apresentar pelos requerentes, bem como a sua digitalização e transmissão à EMAIMA , por via eletrónica, através do sistema de informação desta entidade, bem como a recolha de dados pessoais dos respetivos requerentes, incluindo dados biométricos.

Paralelamente ao atendimento para regularização de processos pendentes, o CACE dispõe ainda de uma equipa multidisciplinar da Câmara Municipal de Braga e da Cruz Vermelha Portuguesa, de apoio ao CACE que inclui:

RADAR Social

• Equipa multidisciplinar com o objetivo de fazer a referenciação de problemas sociais e, desenvolver um trabalho de parceria e de cooperação, em complementaridade com a criação de respostas/projetos e iniciativas de base local.

• Tem como destinatários as pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões.

GIAPI – Gabinete de Informação e Acolhimento para a igualdade (CM Braga)

Serviço com objetivo de desenvolver atividades direcionadas para a desconstrução de estereótipos de género, com vista à promoção da igualdade e não discriminação, do combate à violência, envolvendo alunos do ensino básico, dirigentes e funcionários do universo municipal, organizações da sociedade civil e munícipes.

Responsável pela gestão de 3 apartamentos de transição para Vítimas de Violência Doméstica.

Gabinete de Apoio Emigrante e Imigrante (CM Braga)

Principal função é a emissão do Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia, podendo reencaminhar para outras estruturas no que refere a pedidos de apoio para legalização, conflitos laborais, aprendizagem de língua portuguesa, equivalência de habilitações, retorno voluntario, entre outros assuntos. Colabora, ainda, na organização de eventos de promoção de interculturalidade.

CLAIM (CV Portuguesa)

Espaço para a promoção do acolhimento e integração de Migrantes na Comunidade.

Principais assuntos colocados pela população Migrante:

– Regularização da situação migratória em Território Nacional

– Integração profissional

– Retorno voluntário

– Apoio alimentar

– Apoio prestações Sociais

– Acesso a serviços de Saúde, Educação e Habitação

– Aquisição de Nacionalidade Portuguesa

GIP Imigrante (CV Portuguesa)

• O GIP imigrante tem como público-alvo pessoas migrantes (Comunitários e Nacionais de Países-Terceiros) desempregados, a residir nos Concelhos de Braga, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro

• Divulga e informa sobre as medidas de apoio ao emprego, formação profissional e empreendedorismo e presta apoio ao encaminhamento de candidatos e inscrição online para emprego.

• Dinamiza ações de apoio à procura ativa de emprego e desenvolvimento da atitude e divulgação de ofertas de emprego.