CIM Cávado critica Governo pelo novo modelo de gestão de equipamentos culturais
A Comunidade Intermunicial (CIM) do Cávado vê com “apreensão” a criação de uma empresa e de um instituto públicos em Lisboa e no Porto, respetivamente, para gerir os museus e monumentos do país. Os presidentes das seis autarquias assinaram uma moção na reunião da estrutura, realizada, esta sexta-feira, em Amares.
A proposta do executivo socialista, aprovada em Conselho de Ministros, frisa a CIM do Cávado, “traduz a habitual discrepância entre o discurso e a prática política do atual governo que não pretende, efetivamente, promover um processo de regionalização ou a «verdadeira» descentralização de competências optando, isso sim e mais uma vez, por «despejar tarefas» na administração local, reservando para si, o que financeiramente é mais atrativo”.
Destacando que a empresa vai ser responsável pela gestão dos equipamentos que são “financeiramente rentáveis” e o instituto mais vocacionado para a “salvaguarda e conservação do património”, considera que há “um claro enviesamento do que deveriam ser as transferências de competências para a administração local, com a opção pela verticalização e centralização da gestão pública da cultura”.
“Retroceder no princípio da Subsidiariedade ou fazer tábua rasa das orientações da Comissão Independente para a Descentralização ou do que está previsto no diploma de conversão das Comissões de Coordenação Regional em institutos públicos não é admissível”, acrescenta.
A CIM Cávado lamenta ainda que “os agentes do território, em particular os municípios, as entidades intermunicipais e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, não tenham sido auscultadas” antes da aprovação da proposta do Governo.
Desde 2015, a comunidade que reúne Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde é proprietária do Palácio dos Biscainhos, com sede na capital de distrito, onde está instalada a Casa-Museu dos Biscainhos gerida pela Direção Regional Cultura do Norte.
