CIM Cávado exige “justa remuneração” na produção de energias renováveis

As comunidades intermunicipais do Cávado e da Região de Coimbra estão empenhadas em desenvolver condições para que exista “uma justa remuneração” na produção de energias renováveis. Ambas as estruturas aprovaram, por unanimidade, revindicar ao Estado que o pagamento das rendas mensais pela produção de energia elétrica renovável seja referente a todo o processo, independentemente da sua origem.

O objetivo é que “o pagamento da renda mensal feito pela entidade recetora da energia elétrica seja aplicado não só à energia eólica”, como acontece agora, “mas também à produção de outras energias renováveis, nomeadamente provindas de energia renovável hídrica, solar ou origem/localização oceânica”.

Em comunicado, a CIM Cávado explica que “o regime legal em vigor estabelece a necessidade de pagamento de uma renda mensal de 2,5% por parte das empresas detentoras de centrais eólicas aos municípios em cujos territórios geográficos estejam instalados as respetivas unidades de exploração”.

No território da CIM Cávado estão instaladas cinco centrais de energia renováveis: a Central Hidroelétrica Vilarinho das Furnas – 125MW – EDP Produção; a Central Hidroelétrica de Caniçada – 62MW – EDP Produção; iii) Central Hidroelétrica de Penide – 4,9MW – EDP Produção; a Central Hidroelétrica de Ruães – 2,53MW – Hidrocentrais Reunidas; e a Central Hidroelétrica de Ponte do Bico – 2,46MW – Sociedade Elétrica do Douro Litoral.

A CIM Cávado dá um exemplo dos benefícios, caso esta medida seja colocada em prática: “A Central Hidroelétrica de Caniçada produzirá 345GWh anualmente, o que poderá representar um encaixe de 62 milhões de euros, que, com a aplicação da taxa, resultaria num valor anual de 1,5 milhões de euros para o Município de Terras de Bouro”.

De acordo com o comunicado, as duas estruturas estão também a “desenvolver condições” ao nível da mobilidade, com “ofertas multimodais, sustentáveis e alternativas, em matérias relacionadas com as adaptações climáticas ou a potenciação da utilização das energias renováveis”.

“Em ambos os territórios, Braga e Coimbra, mas com incidência intermunicipal, estão a ser implementados sistemas de Bus Rapid Transit (BRT), aumentam em todo o território redes de postos de carregamento elétrico, multiplicam-se as ciclovias, estacionamento para bicicletas, sistemas de bike sharing, trotinetes ou percursos pedonais”, salienta.