CM de Barcelos com 500 mil euros para projetos sugeridos por cidadãos

A Câmara Municipal de Barcelos vai reforçar o valor alocado ao Orçamento Participativo cuja data limite para apresentação de propostas é o dia 31 de agosto. A edição de 2023 foi apresentada pelo autarca Mário Constantino, esta segunda-feira.

Apelando ao exercício de cidadania participativa e responsável, o autarca enfatizou “a concretização de iniciativas, ações ou obras que vão além da esfera do Plano de Atividades do Município e que se pretende sejam mais-valias para o território”. O município, assegura, pretende “potenciar a execução de projetos apresentados”. Os 500 mil euros disponibilizados serão para repartir pelos cinco projetos mais votados sendo o valor máximo de 100 mil euros para cada projeto nas categorias: ambiente, cultura, desporto, educação e solidariedade.

Entre as novidades de 2023 está a nova regulamentação que fomenta a participação na votação. Segundo Nuno Evandro, do Gabinete de Apoio à Presidência, em vez de 10 categorias/temas a concurso passam a ser cinco, mas o montante global mantém-se – meio milhão de euros.

Lista de projetos finalistas divulgada em novembro. Processo de votação até 15 de dezembro

Em relação ao calendário deste processo, a apresentação/submissão das propostas na plataforma vai decorrer de 15 de julho a 31 de agosto. Segue-se a apreciação técnica, a publicação dos resultados, o período de respostas a eventuais reclamações, sendo a lista de vencedores publicada entre 1 e 10 de novembro, e o período de votação decorrerá de 11 de novembro a 15 de dezembro.

Surge agora uma nova plataforma informática, onde todo o processo se vai desenrolar. Segundo o Regulamento, o Orçamento Participativo do Município de Barcelos é um projeto da participação democrática dos cidadãos barcelenses, dando-lhes a oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o concelho. Através do Orçamento Participativo, pretende -se realizar projetos com uma gestão participada, informada e sustentada pelos valores da democracia participativa constantes na Constituição da República Portuguesa.

Podem participar, com apresentação de propostas, cidadãs ou cidadãos, com idade igual ou superior a 16 anos, comprovadamente residentes no concelho de Barcelos. Não serão aceites participações em nome de organizações, entidades ou outras pessoas coletivas, associações ou autarquias.

Calendário do Orçamento Participativo

a) Apresentação de Propostas: 15 de julho a 31 de agosto.

b) Apreciação técnica: 1 a 30 de setembro.

c) Publicação dos resultados da análise técnica: 1 a 8 de outubro.

d) Período de reclamações e decisão sobre as reclamações: 9 a 20 de outubro.

e) Respostas às reclamações: 21 a 31 de outubro.

g) Votação das propostas: 11 de novembro a 15 de dezembro.

h) Apresentação pública dos projetos vencedores: 16 a 31 de dezembro.

i) Prazo de execução dos projetos vencedores durante o ano seguinte (após votação e apuramento das propostas vencedoras).