CMB aceita descentralização de três áreas em 2021
O Município de Braga vai aceitar a transferência de três áreas de competências para o ano de 2021. Esta medida está relacionada com o processo de descentralização. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Braga estas áreas serão fonte de receita para a cidade dos arcebispos.
Na reunião do executivo municipal, que decorreu por videoconferência, Ricardo Rio defendeu que a corroboração da “fiscalização de jogos de azar, policiamento de proximidade e gestão do estacionamento público” são importantes fontes de receita para a cidade, logo a autarquia deve aceitar a sua aquisição.
O edil deixou também uma palavra de “satisfação”, uma vez que no que toca às áreas mais críticas, como é o caso da educação e saúde, a sua transferência foi adiada.
Para o vereador da CDU, a autarquia está a “brincar à descentralização”. Carlos Almeida defende um modelo que proporcione mais poder às regiões de modo a combater assimetrias. O comunista salienta que a CDU “não está disponível para caso a caso, consoante os exclusivos interesses de cada autarquia, aceitar competências que mais não são de momentos de distracção. Esta é uma oportunidade de voltar a trazer a debate a implementação de um sistema de regionalização administrativa do país”, argumenta.
Opinião contrária tem o vereador do PS que considera que a decisão só peca por tardia. O socialista Artur Feio acredita que existe “um conjunto de competências que podem vir a trazer benefícios ao município”, logo já deveriam fazer parte da competência.
