CMB confiante que irá submeter PDM à Assembleia Municipal no início de Abril

Um mês e meio após o encerramento da discussão pública do Plano Diretor Municipal de Braga (PDM), o vereador com as pastas do Planeamento e Ordenamento do Município espera que seja possível apresentar o documento à Assembleia Municipal, ou seja, no início de Abril.

Esta segunda-feira, o executivo inaugurou, no edifício do Pópulo, uma exposição que ajuda a explicar as alterações que irão nascer fruto da revisão do PDM em termos de habitação, acessibilidade, espaços verdes, mobilidade suave, dinamização económica e resiliência ambiental.

A discussão pública do documento estratégico está oficialmente aberta e prolonga-se até 14 de fevereiro.

Aos jornalistas, o vereador João Rodrigues realça o facto de o processo ter sido bastante participado numa primeira fase com mais de 2 mil contributos. Agora, estima um número inferior “equivalente ao de concelhos mais pequenos”. “Se calhar estou a ser um bocado otimista relativamente a isso, mas no espaço de um mês a um mês e meio depois de encerrar a discussão pública, esperamos estar em condições de levar o documento à Assembleia Municipal para ser aprovação”, realça.

O vereador chama à atenção para um incremento de 44,9% do dinamismo económico e novas oportunidades com este novo PDM, assim como a possibilidade para os promotores imobiliários que desenvolvam 20% da construção a preços acessíveis serem beneficiados de um incremento de 25% da capacidade construtiva.

Também no que toca à habitação, o vereador explica que as varandas não contam, neste PDM, para o índice de construção. O mesmo em relação às garagens abaixo da quota. Ajustes que, o vereador acredita, irão tornar a habitação na cidade dos arcebispos mais acessível.

Em termos de acessibilidades, na exposição está patente a intenção de criar a Variante do Nordeste que será externa à cidade. Em discussão com a UNESCO, mas não presente no desenho exposto, está a ligação Nogueira e Fojo que irá obrigar a escavações subterrâneas. 

Esta é a segunda revisão do PDM de Braga. A última alteração data de 2013, tendo o atual executivo dado continuidade a um processo iniciado pelo anterior executivo socialista. 

Na ótica do presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, este documento impossibilitou a expansão das áreas urbanas da cidade bimilenar, o que terá condicionado o desenvolvimento do concelho. Além disso, o edil confessa que este terá sido um dos fatores que contribuiu para o aumento dos preços na região.

O autarca aproveitou o momento de inauguração da exposição que pretende incentivar à participação dos bracarenses neste processo, para frisar que o novo PDM de Braga irá possibilitar um aumento “brutal” da área construtiva, contudo, alerta que não será um aumento “selvagem” ou “desenfreado”.

“Existe uma tentativa de ajustar a oferta àquilo que são as necessidades do nosso território, as necessidades da nossa população, seja do ponto de vista habitacional, seja do ponto de vista da componente de investimento ou do crescimento empresarial”, afirma.

Recorde-se que está prevista a criação de um Parque Verde Municipal de 50 hectares, entre as freguesias de Palmeira e Real, além do já previsto corredor verde junto à multinacional Bosch que deverá unir o local ao Parque Eco Monumental das Sete Fontes. 

Para participar da discussão pública do PDM de Braga terá de aceder ao site: participacaopdmbraga.cm-braga.pt e preencher o formulário. Em casos excecionais poderá entregar a participação em papel no Balcão Único do Município de Braga, no edifício do Pópulo, depois da exposição. Quanto ao atendimento técnico presencial está sujeito a marcação através do link atendimento-pdm.cm-braga.pt ou do número de telefone 253 616 060.

A discussão pública do PDM de Braga está aberta até 14 de fevereiro. Até lá, o Município de Braga vai promover sete sessões públicas de esclarecimento nas freguesias de Palmeira, Sequeira, Sobreposta, Celeirós, Aveleda e Vimieiro, Padim da Graça, Arentim e Cunha e Maximinos, Sé e Cividade, sempre pelas 21h00. Além disso, nos mesmos locais vão ocorrer consultas assistidas ao documento.