CMB dá apoio e pais escolhem local para colocar filhos com necessidades específicas

O Município de Braga decidiu transferir para as famílias com crianças e jovens com necessidades específicas uma verba que lhes permita escolher o local onde pretendem colocar os seus filhos nas manchas não letivas. A alteração foi comunicada previamente aos encarregados de educação identificados nos anos letivos anteriores e o município está apostado em promover a nova medida junto da comunidade escolar. As regras estão plasmadas no portal da autarquia onde as famílias podem proceder à devida inscrição.

Denominado “Bragasol – Supera-T”, o programa municipal gerido pelo pelouro da Educação é dirigido a crianças e jovens com necessidades específicas, com medidas seletivas e adicionais definidas, que frequentem escolas da rede pública do concelho de Braga, dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário e que residam em Braga. Para beneficiarem do apoio, os rendimentos do agregado devem estar enquadrados nos escalões 1,2 e 3 para efeitos de abono de família da Segurança Social.

À RUM, a vereadora da Educação, Carla Sepúlveda, explica que a resposta do município não agradava a todos os pais, daí ter sido tomado outra opção. “Muda tudo. Os pais pagavam o valor correspondente ao seu rendimento, mas a resposta não agradava a todos os pais. Tínhamos um local arrendado e tínhamos um plano de atividades específico para cada uma destas crianças”, começa por recordar, notando que no ano 2023/2024, terminaram onze crianças. O projeto, quando se iniciou, contava com mais de 40 interessados.

Agora, o apoio financeiro “será idêntico” ao que o município já desembolsava, no entanto, com este modelo de escolha por parte de cada um dos encarregados de educação, “o encarregado de educação tem de pagar na totalidade e mensalmente será reembolsado no valor correspondente ao escalão”.

Autarquia também disponível para ajudar instituições interessadas em adaptarem-se a esta resposta

Carla Sepúlveda sustenta ainda que os pais têm total liberdade para escolher a entidade que entenderem mais adequada para o seu educando com necessidades específicas, não havendo restrição por se tratar de uma entidade pública ou privada. Além disso, todas as entidades que pretendam alargar esta resposta podem fazê-lo com o município a “dar apoio financeiro [ou outro] para adaptação das próprias instalações para a receção destes alunos”.

Através do portal podem ser esclarecidas as condições de participação com a autarquia, dependendo do escalão, a desembolsar um máximo de 50%. O formulário disponibilizado deve ser preenchido devidamente, anexando ainda o recibo mensal do pagamento integral da resposta escolhida.

A vereadora da Educação, Carla Sepúlveda, a adiantar à RUM as novas regras para o programa “Bragasol-Supera-T”, lançado pelo município de Braga para as crianças e jovens com necessidades específicas. Os encarregados de educação podem escolher a entidade que pretendem que os filhos frequentem nas manchas não letivas com a autarquia a atribuir diretamente o apoio financeiro.

A submissão dos pedidos de “Comparticipação BRAGASOL Supera-T” é efetuada mensalmente pelo Encarregado de Educação, na plataforma digital do Balcão Único Online.