CMB. Dívida aos fornecedores pode chegar aos 11ME

Os partidos da oposição da Câmara Municipal de Braga (CMB) votaram contra o Relatório de Gestão e Contas do Município relativo a 2019. O documento foi apresentado e colocado a votação na reunião do executivo municipal desta sexta-feira, 12 de Junho, que decorreu por videoconferência.

Segundo o relatório, o Município de Braga conta com um passivo de 126 milhões de euros, uma diminuição de 5,5 milhões em relação a 2018. Contudo, no que diz respeito à dívida a terceiros de curto prazo, mesmo com um recuo de 6,6 milhões de euros, esta cifra-se em 21 milhões de euros. Números que preocupam os partidos da oposição, uma vez que estes encargos financeiros podem comprometer o futuro da cidade dos arcebispos.

Artur Feio, vereador do PS, acusa o executivo liderado por Ricardo Rio de “empurrar com a barriga” a “brutal” dívida registada com os fornecedores. De acordo com o socialista, a dívida reconhecida pelo município é de 4 milhões de euros. Contudo, para além disso, se contabilizadas “facturas que vão circulando nos vários departamentos do município”, o valor pode ascender aos 11 milhões de euros de dívida emitida, mas que ainda não foi assumida.

O vereador da oposição recorda também que, em 2013, a coligação “Juntos por Braga” recebeu do anterior executivo, liderado por Mesquita Machado, uma dívida a curto prazo de 6 milhões de euros. Actualmente, esta alcançou os 21 milhões. 

Uma situação também frisada por Carlos Almeida. O vereador da CDU lembra que, em 2018, a dívida a curto prazo da CMB teve um aumento de 15 milhões de euros, ou seja, apesar da diminuição da mesma em 2019, a dívida do município continua a ter “um peso considerável”, evidenciado pela dificuldade da autarquia em cumprir com as suas obrigações junto dos seus fornecedores .

O comunista aproveitou para destacar o volume significativo das receitas fiscais no orçamento da Câmara Municipal de Braga. A maioria proveniente do IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis. “Representam mais de metade das receitas totais”, afirma.

PS põe em causa a veracidade das contas.

Artur Feio declarou ser “desconfortável” votar o Relatório de Gestão e Contas do Município relativo a 2019, uma vez que este surge com uma reserva do Revisor Oficial de Contas (ROC).

“Apesar da evolução positiva dos últimos exercícios (da CMB)(…) consideramos que ainda não foi possível obter prova de auditoria suficiente e apropriada para aferir à cerca da integridade e rigor dos proveitos provenientes de taxas, impostos directos e serviços específicos prestados pela autarquia, bem como sobre as condições de realização das correspondentes contas a receber associadas aos referidos proveitos”, citou o vereador da oposição.

Em resposta, o director do departamento de contabilidade da Câmara Municipal de Braga, Sandro Miguel Louro, explica que o ROC  “entende que ao nível de alguns serviços municipais, em especial do urbanismo, os princípios de segregação de funções e especialização de funções não estão estabilizados”.

Relatório de continuidade que utiliza como escudo o PS.

Estas são duas das ilações dos partidos da oposição sobre o dossier votado esta sexta-feira. Carlos Almeida defende que este Relatório de Gestão e Contas do Município é de “continuidade”, pois continuam a ser visíveis atrasos quer ao nível da execução de projectos como quebras de investimento em áreas fulcrais tais como a educação, transportes e habitação.

Em 2019, a taxa de execução, nomeadamente, de projectos financiados por fundos comunitários foi “lenta e fraca”. A título de exemplo o vereador recorda o caso do Mercado Municipal e, as sucessivas derrapagens nos orçamentos das empreitadas. Quanto ao plano plurianual de investimento, este está abaixo dos valores registados em 2018, em aproximadamente 4,3 milhões de euros.

Tanto Carlos Almeida como Artur Feio consideram que o presidente da CMB não pode continuar a usar como “escudo”, palavra utilizada pelo vereador do PS, as dívidas herdadas e os processos judiciais que a autarquia enfrenta.

Sobre esta matéria, aumento do número de processos judiciais, o socialista frisa que tal deve-se “à falta de diálogo” que o executivo liderado por Ricardo Rio tem demonstrado, ao longo dos anos. Para o PS, Ricardo Rio tem uma alta “taxa de conflitualidade”.

“A situação estrutural das finanças da Câmara Municipal de Braga não é folgada”, Ricardo Rio.

O presidente do Município de Braga afirmou que “a margem liberta para investimento é muito diminuta”, o que acaba por “condicionar opções e limitar a capacidade de gestão da câmara”. Ricardo Rio acrescenta que quando essas dificuldades são acompanhadas de surpresas desagradáveis, como a condenação no processo frente ao consórcio ASSOC, a situação financeira tende a agravar-se.

Em resposta ao vereador da CDU, o edil garante que, desde 2013, o executivo não aumentou qualquer taxa acrescentando que, em praticamente todas houve, sim, uma redução. No caso do IMI, este baixou 12,5%. Ricardo Rio adianta que não é possível reduzir este valor, como a CDU propõe, uma vez que está em linha com o praticado nos concelhos que compõem o quadrilátero e com cidades da mesma dimensão de Braga.

Ora, a explicação segundo o autarca para o aumento do peso das receitas fiscais deve-se, sobretudo à “dinâmica imobiliária e económica que tem vindo a crescer”, e que se reflete no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Já as verbas transferidas pelo Orçamento de Estado “não tem crescido com a mesma dimensão”.