CMB espera decisão judicial para despejar família que ocupa ilegalmente habitação social
Uma família ocupou ilegalmente uma habitação social no Bairro das Andorinhas, em Braga.
Depois de uma tentativa de despejo, a Câmara Municipal está à espera de uma decisão judicial para retirar as pessoas do apartamento que está devoluto. O assunto foi levado a reunião de Câmara pelo Partido Socialista.
De acordo com esclarecimentos prestados pelo vereador da Habitação, João Rodrigues, a PSP esteve no local e retirou as pessoas, mas a família voltou a ocupar a fração ilegalmente, sendo que, depois disso, as forças policiais negaram-se a voltar a retirar a família, sem uma ordem judicial. Por isso mesmo, a Câmara de Braga já deu conhecimento da situação às entidades responsáveis.
Hugo Pires acusa o executivo liderado por Ricardo Rio de “profunda incompetência”, afirmando que estas situações “não podem acontecer”. O socialista alerta para a “lista de espera enorme” que existe para a habitação social, considerando que estas pessoas “estão a ser prejudicadas por essas ocupações ilegais”. “O município, através da BragaHabit, tem que antever estes problemas e agir rapidamente para afetar essa habitação a quem realmente precisa”, disse ainda Hugo Pires, reprovando “a forma ligeira com que o presidente se justificou”.
Na resposta, Ricardo Rio explicou “que há questões de natureza formal e jurídica que não permitem fazer mais do que o que foi feito”. O apartamento, revelou, não reunia condições de habitabilidade e, por isso, estava vazio, sendo que “alguém abusivamente o ocupou”. “Tivemos que acionar os mecanismos jurídicos para garantir a remoção das pessoas e está em Tribunal. Logo que seja possível e autorizado, com a colaboração das forças de segurança será garantido esse despejo”.
