CMB espera luz verde do Tribunal de Contas para “enterrar” capítulo negro da SGEB
O Município de Braga espera receber nas “próximas semanas” o visto do Tribunal de Contas para a aquisição de 100% da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB).
Nos últimos 14 anos, a Câmara de Braga pagou 76 milhões de euros de renda pelos campos sintéticos. De acordo com o relatório “Panorama dos Contratos Municipais, em Regime de Parceria Público-Privada e Concessão”, relativo a 2023 publicado pela Direção-Geral das Autarquias Locais, este foi o ano em que a autarquia bracarense mais desembolsou, desde 2010, num total de 7.7 milhões de euros.
Contactado pela RUM, o presidente Ricardo Rio avança que o empréstimo de 15 milhões de euros para financiar a operação de aquisição da PPP (parceria público-privada), detida por uma construtora, já foi aprovado pelo Tribunal de Contas e espera que em breve chegue a luz verde em relação ao contrato. Em julho do ano passado, a autarquia já havia anunciado que o objetivo passava por uma internalização ´dos relvados sintéticos` nos serviços municipais, perspetivando uma poupança na ordem dos 40 milhões de euros.
“O contrato original tinha sido submetido no ano passado, mas o prazo de vigência terminava no final do ano”, logo quando o Tribunal de Contas se pronunciou sobre o dossiê levantou essa mesma questão. “Tivemos de reformular o contrato e submeter o mesmo aos órgãos municipais”, onde foi aprovado em 2023.
Questionado sobre se este pedido de esclarecimento poderá ditar uma resposta negativa, o edil diz “não antever que possa existir alguma objeção à formalização do contrato”. “Espero muito rapidamente ter luz verde para formalizar a aquisição e, de uma vez por todas, enterrar no passado da história um momento muito infeliz da gestão pública, em Braga, que representou um desperdício enorme de recursos financeiros por parte da Câmara Municipal”, declara.
Segundo os dados avançados no relatório “Panorama dos Contratos Municipais, em Regime de Parceria Público-Privada e Concessão”, caso o contrato seja cumprido até 2032, os custos podem chegar aos 130 milhões de euros. Uma realidade que podia ser ainda mais agravada, na ótica do autarca, que aponta para uma conta final de 140 milhões.
Está para breve o arranca das obras no Pavilhão de Vilaça.
Os processos relativos à manutenção e conservação dos equipamentos sempre esteve sob a alçada do Município de Braga e assim irá continuar, de acordo com o edil. Apesar de não se comprometer com datas, Ricardo Rio adianta que estará para breve das intervenções no Pavilhão de Vilaça que apresenta “patologias significativas”.
