CMB oferece cadernos de fichas a alunos do 1º ciclo da rede pública
Os encarregados de educação de crianças que frequentam o 1º ciclo do Ensino Básico em escolas privadas do concelho já podem pedir ao município de Braga o reembolso dos respetivos manuais escolares. A autarquia mantém o apoio para as crianças que frequentam colégios privados do concelho.
Este é um apoio destinado aos alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo.
Numa nota publicada no site do município são descritos todos os passos tendo em vista o referido reembolso que respeita ao ano letivo 2022/2023.
Também este ano, além da oferta de manuais escolares no ensino público, a Câmara Municipal de Braga mantém o financiamento dos cadernos de fichas dos alunos do 1º ciclo do ensino público.
A medida abrange cerca de 5700 alunos do Concelho de Braga, num investimento global de aproximadamente 230 mil euros, e contempla os cadernos de actividades de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio.
Segundo a nota do município, todos os Encarregado de Educação irão receber no seu telemóvel uma mensagem com o código do Voucher-Educação, a partir de 22 de Agosto, para que possam deslocar-se a uma das Livrarias aderentes do Programa e concretizar a troca. Caso não recebam a sua mensagem, devem dirigir-se à Escola sede do seu Agrupamento.
A troca do Voucher-Educação só ocorre nas seguintes Livrarias aderentes ao Protocolo:
Centésima Página; Pink; Clip Dourado Papelaria; Livraria Papelaria 1.Z; Gandias; Livraria Bertrand; Livraria Bracara; Livraria Minho; Livraria Ponte dos Falcões; Loja do Jó; Multiklip; Papelaria Celeirós; Livraria Oswaldo Sá; Página Abstrata, Pipa – Livraria Papelaria, Note!; Fnac Braga, Buuq e Staples-Braga.
Esta medida de apoio social, concretizada em parceria com a Associação Empresarial de Braga, pretende apoiar as famílias Bracarenses com crianças em idade escolar que, no início de Setembro, têm de fazer face a várias despesas relacionadas com o regresso à escola. Pretende ainda incentivar o comércio local, nomeadamente as livrarias do Concelho.
Os pedidos de reembolso dos manuais podem ser efectuados, preferencialmente, através da plataforma digital do Balcão Único Online, entre os dias 16 de Agosto e 31 de Outubro.
Como fazer?
– Aceder ao portal Balcão Único Online e efectuar o pedido de registo de utilizador online, caso não tenha efectuado no ano lectivo transacto, com vista a confirmar os dados de identificação (nome, NIF e morada). Para o efeito, deverá anexar ao pedido de registo de utilizador um documento comprovativo da sua identificação com três elementos obrigatórios: nome completo (encarregado de educação), morada e NIF (exemplo: anexar factura recente da luz, água ou certidão de domicilio fiscal retirada do site da AT, de forma gratuita);
– De seguida o requerente deve submeter o pedido de reembolso de manuais escolares através de login e password (definida no momento do pedido do registo) em https://balcaounico.cm-braga.pt/. O formulário a seleccionar e a preencher é: PEDIDO DE REEMBOLSO – MANUAIS ESCOLARES. Este formulário/pedido deverá ser acompanhado (obrigatoriamente) com os seguintes documentos:
– Factura com o número de identificação fiscal do aluno;
– Comprovativo de número de conta bancária (IBAN);
– Comprovativo de matrícula.
– Na validação da submissão do pedido é atribuído um número de registo automático com o qual o requerente pode acompanhar a evolução do mesmo, através da plataforma online, até ao efectivo pagamento do reembolso.
Os encarregados de educação podem, também, efectuar o pedido de reembolso presencialmente no Balcão Único, no edifício do Pópulo, estando, contudo, sujeitos a marcação prévia de atendimento. Neste caso, o requerente deverá fazer-se acompanhar do cartão de cidadão do requerente e do aluno, assim como do formulário de pedido de reembolso.
O Município mostra-se assim próximo das famílias. Braga, como Cidade Educadora e Cidade Amiga das Crianças, entende que investir na Educação é investir no futuro nas presentes e futuras gerações, de forma equitativa e inclusiva.
