CMB pode perder 25,4 ME do PRR para a Confiança devido a impugnação da construtora ABB
O Município de Braga está em risco de perder os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a transformação da antiga Fábrica Confiança numa residência universitária. Em causa está a impugnação da adjudicação da obra pela construtora Alexandre Barbosa Borges (ABB).
A questão está no Tribunal Administrativo de Braga e tem efeito suspensivo automático da decisão municipal de adjudicação da empreitada à construtora Casais.
Recorde-se que o prazo de execução limite da empreitada é 31 de março de 2026. Contactada pela RUM, a vereadora com o pelouro das obras municipais, Olga Pereira, fala num processo “urgente”, que decorre em férias judiciais, não só porque em causa estão 25,4 milhões de euros do PRR, mas também porque interfere com o direito constitucional relacionado com habitação para estudantes deslocados, visto que a antiga saboaria irá acolher mais de 780 camas.
“A manter-se esta suspensão isso tem implicações muito nefastas para o interesse público, desde logo porque acarreta a perda de financiamento a 100% da obra pelo PRR e, portanto, delongas num processo desta natureza vai implicar, por um lado, a perda de financiamento e, por outro, coloca em causa a realização desta obra que é muito importante para o município”, explica a vereadora.
Questionada sobre as razões que levaram a ABB a recorrer à impugnação da obra, Olga Pereira frisa que a “complexidade” do concurso pode levar a que alguns concorrentes não fiquem satisfeitos com o seu desfecho.
“A ABB sustenta que o concurso público violou princípios de igualdade. Nós estamos absolutamente certos que o júri tomou as decisões corretas”, declara. “As decisões de exclusão de propostas foram validadas pela Direção Regional de Cultura do Norte que, por se tratar de um edifício classificado, dá um parecer vinculativo”, conclui.
Olga Pereira está, no entanto, confiante que o processo não terá provimento, não só pelas razões judiciais, mas também pelo “interesse público que está em causa”. “Nós (o Município) não teríamos tempo para abrir um novo concurso público devido aos prazos do financiamento. Seria seguramente uma lesão muito grande para o interesse público”, realça.
