CMB vai iniciar pagamento a funcionários pelas 40 horas semanais
A Câmara Municipal de Braga chegou a um acordo com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional – e vai pagar aos cerca de 1.700 funcionários as horas que estes trabalharam a mais desde 2014 até 2016. O anúncio foi feito pelo presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, em reunião do executivo municipal, esta segunda-feira.
Recorde-se que os funcionários municipais trabalharam, por imposição da autarquia, 40 horas por semana em vez das 35 previstas pela Administração Pública. Os funcionários serão ressarcidos em três prestações, sendo que esse pagamento pode ser substituído por férias.
Artur Feio, vereador do PS, acusa o executivo liderado por Ricardo Rio de “sacudir a água do capote” no que toca a responsabilidades por esta ilegalidade e frisa que a forma como esta sanção irá ser cumprida demonstra a falta de folga financeira da Câmara Municipal, uma vez que só será pago aos trabalhadores parte do ano de 2016.
Sobre este processo surgiram várias perguntas do socialista, nomeadamente sobre a existência ou não de “juros de mora”. Artur Feio pediu também mais esclarecimentos sobre os casos específicos de trabalhadores que agora se encontram na reforma, em mobilidade e que contam com contratos de interesse público nas várias empresas municipais.
Carlos Almeida lamenta que a CDU tenha sido ignorada desde o início
Questões subscritas pelo vereador da CDU, que recordou que esta foi uma questão para a qual o partido alertou desde o início. “Fomos ignorados. Não houve intenção de perceber que estavam a atropelar a lei. A condenação é da responsabilidade da maioria do executivo municipal”, declara Carlos Almeida.
Em resposta, o edil adiantou que este é um dossier em que será necessário analisar caso a caso, no que diz respeito aos trabalhadores que à data estavam já “em acordos de mobilidade, pois alguns não foram atingidos”, explica. Ainda assim, todos os colaboradores que nos anos de 2014 a 2016 tenham cumprido as 40 horas serão ressarcidos. Não estão contemplados juros.
