CMB vai mesmo pagar 2,5ME à ESSE
A Câmara Municipal de Braga vai ter mesmo de pagar dois milhões e meio de euros à concessionária de estacionamento automóvel ESSE, atualmente responsável pela gestão de estacionamentos em Santo Tirso, Monte Gordo, Vila Real de Santo António, Gondomar e Espinho.
O acordo entre as partes foi confirmado esta quinta-feira pelo presidente da autarquia, Ricardo Rio, após uma notícia avançada pelo jornal O Minho.
O Tribunal Central Administrativo do Norte voltou a rejeitar o recurso do município bracarense contra a decisão do Tribunal de Braga que implicava o pagamento da indemnização à antiga concessionário do estacionamento à superfície em Braga.
A revogação do estacionamento à superfície em Braga foi uma das promessas eleitorais da coligação Juntos por Braga, eleita em 2013 e que colocou um fim a 37 anos de gestão do Partido Socialista no concelho. A concessão do estacionamento à superfície aconteceu ainda com Mesquita Machado, decisão que no seu último mandato gerou grande contestação na cidade e na oposição sendo um dos principais temas na campanha eleitoral de 2013. Na altura, a concessão do estacionamento à superfície implicou a passagem de 1.173 para 2.333 lugares com parcómetro, aumento que viria a ser contestado pela população e pela coligação de direita.
O contrato entre as partes foi revogado em 2017. Sublinhe-se que a ESSE pedia inicialmente uma indemnização de 61 milhões de euros e mais 40 milhões a título de lucros cessantes, 100 milhões no total, verba que corresponderia a uma concessão por 15 anos. No entanto, o contrato foi revogado pela Câmara em 2017, data em que a fiscalização do estacionamento à superfície passou para a empresa Transportes Urbanos de Braga que mais tarde resultaria numa nova entidade, a Estacionamentos Urbanos de Braga, com um modelo de fiscalização muito semelhante à operação desenvolvida anteriormente pela ESSE: vários funcionários destacados de forma exclusiva para a fiscalização do estacionamento no período em que o mesmo é pago na cidade.
(Em atualização)
