Com PIP suspenso, quem comprar a Confiança não sabe o que pode fazer

A mais recente providência cautelar interposta por seis cidadãos da Plataforma Salvar a Fábrica Confiança, e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, não impede a autarquia de prosseguir com a Hasta Pública agendada para 14 de Fevereiro, mas proíbe o município de apresentar aos interessados o PIP que dava como certa a construção de um bloco de 300 unidades de alojamento no terreno da Confiança. 

Desta forma, os eventuais privados na aquisição da Confiança para a requalificar e construir no seu logradouro um novo edifício para alojamento privado, correm sérios riscos de não o conseguir fazer. Esse impedimento surge porque, segundo a análise do grupo de cidadãos, o PIP do edifício de sete andares viola o PDM de 2015, aprovado precisamente pela actual maioria. 

Recorde-se que o PIP foi submetido pela própria Câmara Municipal de Braga, e autorizava a construção de 11.906m2, a que se somavam as caves de estacionamento com 4.109m2, atribuindo como uso principal de equipamento, complementado pelo edifício antigo da Fábrica (com área existente de 4.030m2). Ricardo Rio decidiu então pela alienação do edifício com esse fim, que teria de ser aceite pelo investidor. 

Esta manhã, em conferência de imprensa realizada à porta do edifício da CMB, um dos cidadãos que interpôs a providência cautelar, Manuel Miranda, sublinhou que com a providência, deixam de existir garantias para um futuro comprador. “Quem for comprar, não sabe o que lá pode fazer, quanto lá pode fazer e em que condições”, disse. “O programa que a CMB submeteu ao PIP não é equipamento, ou melhor, é em 500m2 previsto para  Museu. Todos os restantes 14500m2 de uso mais as caves não são equipamento”, acrescentou.

O Tribunal deu provimento, o que significa que o município “não pode invocar este PIP para qualquer efeito”.

A Plataforma diz não entender a estratégia da autarquia com o PIP. “Não sei qual é pior, se estar consciente e deliberadamente  violar o PDM, ou se há uma ignorância tão grande que não se percebeu que se viola o PDM”, atirou Manuel Miranda.

O especialista recorda que a CMB – coligação Juntos por Braga – foi quem delimitou todo o terreno da Confiança como equipamento. “É o PDM desta maioria, não é um PDM herdado”, vinca. 

A Plataforma considera que são várias as contradições do próprio executivo, dando o exemplo da área efectiva de equipamento – o museu – é de 500m2, quando a área de comércios, serviços e apoio é de 1400m2, o triplo da área. “Não tem absolutamente sentido nenhum. Isto, efectivamente, é um empreendimento habitacional, e não se diz que não pode ser vendido em fracções”, alerta ainda aquele cidadão.

O grupo de cidadãos afectos à Plataforma garante que irá usar “todos os meios de ordem legal e jurídica para a contestação”. 

Nos últimos dias a autarquia anunciou a requalificação da antiga Escola Francisco Sanches para fins culturais num investimento que rondará os 4,5ME. Ora, Manuel Miranda refere que mais um edifício cultural numa cidade com a dimensão de Braga nunca é demais, mas alerta para a dualidade de critérios: “Afinal, quando a Câmara está empenhada consegue arranjar dinheiro”.