Conheça as novas medidas do Governo para evitar despedimentos

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou que a aprovação do layoff simplicado e o adiamento do pagamento dos empréstimos por seis meses. Uma medida que vem apoiar, sobretudo, as empresas. “Entre essas medidas está em primeiro lugar uma moratória bancária. Todos os créditos junto de instituições bancárias e outras instituições financeiras que se vençam nos próximos 6 meses suspendem-se até 30 de setembro do corrente ano”, explicou Pedro Siza Vieira.

Conheça aqui as medidas anunciadas esta tarde no pós-conselho de Ministros:

Que empresas têm acesso ao lay-off simplificado?

Siza Vieira explica que o regime de lay-off simplificado – medida que consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas – foi alargado neste período para o apoio a empresas com um conjunto de situações “bastante mais vastas”:

– Todos os estabelecimentos ou atividades que se tenham visto obrigadas a encerradas por medidas adotadas pelas autoridades de saúde ou estado de emergência;

– Empresas que possam ter paralisado total ou parcialmente por quebra de fornecimentos e reservas, nomeadamente uma empresa que tenha uma redução em mais de 40% da sua capacidade produtiva em função do cancelamento de entregas;

– Empresas cujo encerramento não foi decretado ou não tenham ainda quebra podem aceder se tiverem quebra de faturação relativamente à media dos dois meses anteriores ou do período homologo.

O ministro da Economia diz que “a partir de amanhã”, ou seja, quinta-feira, estará disponível no site da Segurança Social um formulário para as empresas pedirem o acesso ao layoff simplificado. Adiantou que o pedido é “automático”, bastando para isso que a entrega desse requerimento dizendo a situação em que se insere (ou seja o motivo pelo qual fecha), quais os trabalhadores que ficam em redução de horário e quais os que ficam com o contrato suspenso, não havendo necessidade de outros documentos além da declaração do contabilista. 

Entre os singulares, quem tem direito à moratória bancária?

Esta medida vai aplicar-se a pessoas em situação de desemprego, lay-off simplificado ou que trabalhavam em atividades que encerraram devido ao estado de emergência ou isolamento profilático.

“Ou seja, quem se encontra numa situação em que economicamente precisem de proteção”, esclarece Siza Vieira.

Quanto à aplicação do lay-off, os valores dos apoios vão ser feitos consoante o código do trabalho.

“A estimativa que temos é que, dependendo do número de trabalhadores, esta medida custe mil milhões de euros por mês. É uma medida de despesa pública”, afirma o ministro.

Apoio nas férias da Páscoa só para pais que tinham filhos nas creches

Mariana Vieira da Silva esclareceu que o apoio durante as férias da Páscoa continuará a destinar-se apenas a pais com filhos em idade de frequentar creches.

A ministra explicou que a não extensão da medida de apoio às famílias que tiveram de ficar em casa com os filhos por causa do encerramento das escolas com o facto de já estar previsto o fecho das escolas durante as férias da Páscoa, algumas famílias já tinham férias previstas para esta data e o custo que a medida tem também para o Estado.

A excepção são as famílias com filhos em idade de creche já que estas não tinham o encerramento previsto para as férias da Páscoa. A 9 de Abril o Governo volta a reavaliar a questão do encerramento das escolas. O apoio é de 66% da remuneração base. A medida custa ao Estado 298 milhões de euros.

Entidades podem optar por pagar 1/3 das prestações neste semestre

Em conferência de imprensa, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, recordou que a suspensão da TSU foi aprovada com o diferimento parcial das contribuições para a Segurança Social. “As entidades empregadoras poderão optar por pagar na totalidade ou pagar um terço, diferindo para segundo semestre remanescente”, salientou.

O ministro da Economia referiu que a proposta da CIP (Confederação Empresarial de Portugal) para as entidades patronais anteciparem o gozo das férias não foi discutida em Conselho de Ministros.

*Com TSF e Público