Conselho de Ministros aprova hoje programa do Governo
O Conselho de Ministros reúne-se, esta quinta-feira, para aprovar o Programa do XXIII Governo Constitucional, que será entregue na Assembleia da República na sexta-feira.
“O programa do Governo é conhecido. É o programa eleitoral que apresentámos aos portugueses, e que já amanhã (hoje, quinta-feira) aprovaremos formalmente em Conselho de Ministros, para que na próxima semana o possamos discutir no local próprio, a Assembleia da República”, declarou António Costa na quarta-feira no seu discurso de posse como primeiro-ministro.
O calendário já definido pelo parlamento prevê a entrega do documento na sexta-feira na AR para ser debatido no plenário pelos deputados na próxima semana, nos dias 7 e 8 de abril.
O programa eleitoral do PS, que agora será transformado no programa do Executivo, previa a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.
O aumento extraordinário das pensões e a redução do IRS para os jovens são outras das medidas do programa eleitoral.
Outra das medidas apontava para ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.
Ainda antes de começar a guerra na Ucrânia, que obrigará o Executivo a alterar o cenário macroeconómico inserido na anterior proposta de Orçamento do Estado, o programa com que os socialistas se apresentaram às legislativas previa que até 2026 a dívida pública se reduza para valor inferior a 110% do Produto Interno Bruto (PIB) e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20%.
De acordo com a Constituição, o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.
c/Lusa
