Contrato de gestão delegada da Agere aprovado com os votos favoráveis da coligação e os votos contra da oposição

O executivo municipal de Braga aprovou esta segunda-feira, em sede de reunião de câmara, o contrato de gestão delegada da Agere, com os votos favoráveis da coligação Juntos por Braga, e os votos contra dos quatro vereadores do Partido Socialista e da vereadora da CDU.

O documento aprovado é válido por dez anos, com condições revistas a cada cinco anos. Além disso, comporta um volume de investimentos de mais de 70Milhões de Euros, comprometendo-se a não onerar os tarifários, com margem para redução. A taxa de remuneração dos capitais próprios da Agere é de 5,71% a que acresce um prémio de risco de 2,8%. Ricardo Rio considera que se trata de um valor “justo para cumprir o objetivo de a câmara municipal não meter mais dinheiro na Agere por via do contrato programa”.

A discussão do ponto mereceu duras críticas dos partidos da oposição, nomeadamente dos socialistas que acusaram a maioria liderada por Ricardo Rio de “estar a engordar o porco”, referindo-se ao valor atribuído à taxa de risco que consideram “absolutamente exagerada” quando o risco, na visão de Artur Feio “é praticamente nulo”.

“O negócio é absolutamente conhecido e sem qualquer tipo de risco. É um investimento que os privados fizeram para agora ter este lucro. Isto é remunerar para lá do normal”, apontou.

O líder dos socialistas no executivo municipal notou ainda que, aprovando estes valores, a autarquia “está a sobrevalorizar o futuro da empresa”. “Coloca aqui em causa o valor a pagar numa futura remunicipalização, coloca a fasquia muito elevada”, afirma. 

“A prioridade de remunicipalização só existe em campanha eleitoral”, avisa vereadora da CDU

Já a vereadora da CDU, Bárbara de Barros, insistiu na ideia de que o município não deveria avançar com este processo, mas sim com o da remunicipalização da Agere, notando que com este modelo de gestão, “aconteça o que acontecer, o consórcio fica salvaguardado dos seus dividendos e não o valor do município ou o que os bracarenses pagarão na fatura”.

“Parece que houve consenso de remunicipalizar a empresa no período eleitoral. Esse não é um objetivo atual da coligação. Com este modelo a continuar, vamos perpetuar uma circunstância de que é a Agere abdicar de 17ME por ano porque o tem que dividir com os privados. Hoje torna-se claro que os bracarenses merecem um serviço público”, argumenta.

A comunista acusou ainda a maioria de direita liderada por Ricardo Rio de “falta de coragem política”, uma vez que assumir este contrato de gestão delegada “é protelar a decisão de remunicipalização e blindar os privados”. Por fim, a CDU aconselha a um estudo para a remunicipalização, lamentando que o o documento agora aprovado “prejudique a população”. 

Ricardo Rio recusa que novo contrato afaste remunicipalização da Agere

Em resposta às observações da oposição, Ricardo Rio, presidente do Município de Braga, afirmou que algumas declarações são “despropositadas”, sustentando que o contrato de gestão delegada “é imposto por lei fosse municipal ou privada, pelo serviço que presta”. “Economicamente é completamente errado. Os 5% são o prémio de custo e não remuneração de capitais”, atesta.

O autarca social democrata voltou a referir que os valores, em caso de alienação, rondarão os 60ME, verba que não está, nesta fase, ao alcance do município de Braga. 

Ricardo Rio disse ainda ser “curioso” que o PS coloque o enfoque numa relação íntima entre o parceiro público e privado.  O social democrata  assinalou, por fim, o facto de a ERSAR reconhecer a qualidade dos serviços prestados. “Braga continua a ter dos custos mais baixos e o interesse da comunidade vai sendo salvaguardado. A prazo poderemos promover alguma redução tarifária, investir e criar condições para que no futuro possa vir a ser remunicipalizada”, atestou.

(Notícia atualizada às 12h50)