Contratos de trabalhos a mais no mercado municipal de Braga declarados ilegais. CMB recorre
O Tribunal de Contas declarou ilegais três dos cinco contratos do Município de Braga por trabalhos a mais no Mercado Municipal de Braga. A informação foi adiantada esta segunda-feira pelos vereadores do Partido Socialista, na reunião de executivo. Ricardo Rio explicou que a autarquia discorda da análise e já recorreu da decisão.
O assunto foi levantado no final da reunião de executivo com os socialistas a discordarem da exposição dos técnicos da autarquia em processos desta natureza. Na ótica dos socialistas, segundo o vereador Artur Feio, a responsabilidade “não pode ser desviada para os técnicos”, sugerindo que a maioria assuma responsabilidade nestas matérias. “Isto tem sido uma prática corrente durante os mandatos de Ricardo Rio e apelamos a que neste último mandato seja diferente para bem daquilo que é o bom relacionamento dos próprios funcionários com a instituição”, argumentou.
No esclarecimento, o autarca social democrata fala numa questão “de natureza formal” sublinhando “confiança absoluta nos técnicos”.
As ilegalidades estarão relacionadas com o entendimento do Tribunal de Contas que, no caso de trabalhos a mais, considera que “deveriam ter sido alvo de procedimentos de contratação autónomas”, segundo explicou Ricardo Rio. Reconhecendo que “as leis são para cumprir por mais incorretas que sejam”, Rio nota que os técnicos “seguiram o procedimento de adjudicar ao empreiteiro que estava a executar a obra a realização desses trabalhos a mais”.
Ainda em declarações aos jornalistas, o autarca revelou que no caso da obra da Variante da Encosta, e seguindo a mesma metodologia numa altura em que há já trabalhos a mais identificados, o município vai lançar um procedimento “para não incorrer neste mesmo tipo de situações”.
