Depois da nega do tribunal, associação espera que MP mande demolir edifício do CITEVE
A Associação Famalicão em Transição não desiste do processo relacionado com o CeNTI – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligente. O movimento popular tem alertado para os problemas ambientais resultantes da obra, que já está concluída, e, nesta fase, deposita todas as esperanças no Ministério Público (MP).
Há cerca de duas semanas, o Tribunal Central Administrativo Norte deu por extinta a providência cautelar interposta pela associação contra a edificação daquele pólo no espaço das antigas hortas do Parque da Devesa. À RUM, Armindo Magalhães, membro da direção da Famalicão em Transição, lamenta o entendimento jurídico do tribunal, que dá razão à Câmara Municipal, responsável pela viabilização da empreitada.
Segundo o próprio, os responsáveis judiciais “não ouviram as testemunhas nem sequer consultaram o processo”. No entender de Armindo Magalhães, o interesse municipal invocado pela autarquia foi suficiente para o tribunal considerar que era desnecessário “analisar o objeto”.
Contudo, alerta que, “quando está em causa um plano de urbanização” – neste caso o do Parque da Devesa -, “o interesse municipal não se pode sobrepor”. O responsável da associação lamenta ainda que a Câmara Municipal não tenha avançado para uma proposta de alteração desse documento, o que exigiria uma consulta pública.
Ministério Público pode mudar rumo dos acontecimentos
Em janeiro, Helena Cluny, procuradora geral adjunta do MP, deu um parecer positivo a um recurso apresentado pela Associação Famalicão em Transição, mas sem caráter vinculativo.
Neste momento, de acordo com Armindo Magalhães, o MP está a “ouvir as testemunhas relacionadas com o processo”, antes de decidir se avança com um inquérito – no limite pode mandar demolir o edifício pertencente ao CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal – ou se o arquiva.
