Deputados municipais aprovam transferência de competências para a CIM Cávado
Foi aprovada, pela maioria dos deputados municipais, a transferência de competências para os órgãos da Comunidade Intermunicipal do Cávado. Em causa estavam competências na área do turismo, projetos financeiros dos fundos comunitários, apoio aos bombeiros voluntários, justiça e transporte. O ponto mereceu o voto contra de sete deputados, da CDU, Bloco de Esquerda e Chega, e uma abstenção, do deputado da Iniciativa Liberal.
Na sua intervenção, João Baptista apontou “um conjunto de riscos”, ligados à “sustentabilidade financeira; aumento das desigualdades entre autarquias ou afastamento excessivo do Estado em áreas específicas onde seja essencial o seu papel”. “Antes de qualquer transferência de competências deve proceder-se a um processo sério de descentralização inseparável da criação de regiões administrativas”, acrescentou.
José Vaz da Silva, do Aliança, salientou as dificuldades ao nível dos transportes, impulsionadas pela “falta de vontade política”, considerando “vantajosa” a transferências de competências, porque permitem a promoção, por exemplo, “de um destino entre o mar e a natureza”.
Para João Nogueira, do Partido Socialista, “a transferência de competências é uma grande reforma que visa a subsidiariedade, autonomia do poder local e dignificação para as políticas de proximidade”. “Estas reformas são sempre difíceis de concretizar e esta nao foge à regra”, referiu ainda. O socialista considera que “as políticas de proximidade são mais bem feitas pelas autarquias e pelas juntas do que pelo Governo”. Em 2022, apontou, deve proceder-se à trasferência de competências nas áreas da saúde, educação e na ação social.
O deputado do Chega, Filipe Melo, anunciou que o partido iria votar contra por defender uma transferência de competências “no aspeto municipal e não para as comunidades”. “Devia haver mais delegação de competências nas juntas de freguesia, que são meros executantes daquilo que o executivo municipal determina”, apontou.
Já o PSD tem um visão diferente. Joquim Barbosa defendeu ser “conveniente que uma CIM tenha competências acrescidas em muitas matérias importantes que extravasam cada município”. “A delegação de competências nas Juntas e a transferência de competências para as CIM são realidades um pouco antagónicas”, acrescentou.
Também o CDS vê com bosn olhos esta matéria. Para Carlos Neves, “há competências cuja escala supramunicipal é o âmbito territorial mais adequado para as pôr em prática”. “O turismo não se promove numa lógica do município, tem que ser promovido à escala internacional com territórios mais alargados do que o concelho”, exemplificou, apontando ainda o mesmo cenário para o caso das comarcas e da proteção civil, “porque os fogos e as ocorrências não respeitam os limites administrativos do território”.
António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, considera que as Comunidades Intermunicipais são uma “forma encapotada de atirar para as calendas a regionalização” e “lucros rápidos para clientelas”.
A proposta foi aprovada na Assembleia Municipal de sexta-feira, com sete votos contra, uma abstenção e os restantes a favor. Na sessão extraordinária foram ainda eleitos os representantes do município de Braga para a Assembleia Intermunicipal da CIM do Cávado. Com duas listas a concorrer, a lista A, com representantes do PSD, do PS e do CDS-PP, venceu com 28 votos a lista B, composta por elementos da CDU, que reuniu seis votos. A lista A elegeu sete elementos, João Marques (PSD), João Nogueira (PS), Maria do Pilar Teixeira (PSD), Cláudia Serapicos Alves (PS), João Orlando Alcaide (PSD), José Pedro Pires Machado (PS), Carlos Neves (CDS/PP) e a lista B elegeu João Baptista (CDU).
