Desde 2022 foram despejadas 28 famílias de habitações sociais em Braga
Desde março 2022 até novembro deste ano, foram despejadas 28 famílias das habitações sociais, por ocupação abusiva ou falta de pagamento de renda. A dívida relativa aos pagamentos em atraso ronda os 750 mil euros.
O administrador da BragaHabit, Carlos Videira, detalha, em entrevista à RUM, que, das 307 famílias com rendas em atraso, 220 têm já um acordo de pagamento. “Além da renda que pagam todos os meses, estão a pagar um valor superior para abater a dívida que foram acumulando nos últimos anos”, acrescentou, dando nota que “87 famílias” estão em efetivo incumprimento, por continuarem sem pagar a renda, nem a dívida acumulada.
Por exemplo, no Bairro do Picoto, há uma família que não paga renda há 204 meses, cerca de 17 anos, por falta de condições das casas. Carlos Videira explica que este complexo habitacional “não reúne condições mínimas de habitabilidade, salubridade e segurança” e, por isso, “o município e a BragaHabit encetaram há um ano um processo de realojamento das famílias”. No caso, como as habitações não reúnem as condições, de acordo com um parecer jurídico, é lícito recusar o pagamento da renda. Quando realojadas, estas famílias “acabam por ter um cancelamento da dívida anterior, para começarem um novo processo, numa nova casa, com um valor de renda fixado”. “Nos processos que já levamos a cabo, de realojamento, as famílias passaram a cumprir com as suas obrigações”, garante o administrador.
O valor em dívida ronda, atualmente, os 750 mil euros, sendo que em 2021, ultrapassava um milhão de euros.
“Caso não haja disponibilidade para o processo de negociação há uma ação de despejo, por falta de pagamento de rendas”, acrescentou Carlos Videira.
Desde março de 2022 até novembro de 2024, a BragaHabit “já encaminhou 77 processos para despejo, tendo concretizado 28 execuções, 16 por ocupação abusiva e 12 por falta de pagamento de rendas”. Com as restantes 34 famílias foi possível chegar a acordo.
