Dívidas à BragaHabit referentes a refeições escolares ronda os 57 mil euros
O valor em dívida relativo a refeições escolares à BragaHabit atinge os 57 mil euros. Por isso mesmo, o executivo, que reúne hoje em Lamas, deverá aprovar a delegação de competências para que a empresa municipal possa proceder à cobrança coerciva de dívidas nesta área.
A BragaHabit é responsável pelas refeições das crianças que frequentam o ensino básico e os jardins de infância do concelho.
“Efetivamente, temos um valor de dívida significativo atendendo aos valores praticados, são cerca de 57 mil euros desde o ano letivo 2018-2019, sendo que nove mil euros relativos ao ano letivo 2023-2024”, detalhou o administrador da empresa, Carlos Videira.
A BragaHabit “não tem considerado em nenhum momento a suspensão dos serviços socioeducativos”, assegura o responsável, mas, acrescenta, “tem que haver uma cobrança destes valores, sobretudo porque em causa estão, na sua grande maioria, de pessoas que têm possibilidade de proceder a este tipo de pagamentos”. “Os alunos carenciados usufruem do escalão A e, portanto, os valores de refeição são suportados integralmente pelo município, falamos, por isso, de crianças que têm o escalão B ou o escalão C e, portanto, devem pagar, de acordo com os seus rendimentos, os valores praticados, que, ainda assim, são valores sociais”, acrescentou.
Segundo Carlos Videira, além da falta de pagamento, muitas vezes os encarregados de educação falham na “marcação das refeições e na inscrição nos serviços, o que não permite um planeamento atempado das necessidades do ponto de vista de recursos humanos ou até de encomenda de refeições”.
“Assim que esta delegação de competências seja concretizada, remeteremos o documento para a Autoridade Tributária e esperamos, dentro de breve, começarmos também aqui a instaurar os processos de execução fiscal no Portal das Finanças”, finalizou.
A delegação de competências deverá ser aprovada esta terça-feira, na reunião do executivo municipal, que decorre em Lamas.
