“É preciso acabar com o circo mediático e os julgamentos populares na televisão”

O professor catedrático na Escola de Direito da Universidade do Minho, Wladimir Brito, lamenta que a política continue a interferir na atividade jurídica e critica as sucessivas fugas de informação dos tribunais para as televisões e o modo como a comunicação social as explora. Na noite de terça-feira, em entrevista ao programa da RUM, Campus Verbal, o docente falou no “circo mediático e julgamentos populares na televisão”.

A propósito das sucessivas fugas de informação e da abordagem de parte da comunicação social em Portugal a alguns assuntos da Justiça em Portugal, o docente disse não compreender a estratégia que é muitas vezes seguida em assuntos polémicos.

“Tenho reagido muito mal a essas fugas de informação dos tribunais, do ministério público, e da Polícia Judiciária porque se os processos estão em segredo de justiça, só quem encontra os processos é que pode fazer fuga de informação”, constata. O docente assinala que os envolvidos, dependendo dos casos, “por mais assassinos, ladrões ou criminosos que sejam, são seres humanos”.

Neste ponto, Wladimir Brito critica as duas partes, a de “quem não consegue condenar judicialmente e condena publicamente”, assim como a comunicação social que muitas vezes dá a notícia transformando-a “numa espécie de telenovela com vários capítulos”. “Às vezes acontece a absolvição, mas, entretanto, a pessoa já foi queimada publicamente”, lembra.

Convicto de que ainda há tempo para mudar o paradigma atual, o docente da Escola de Direito sugere “uma colaboração entre o dever de informar”, por parte dos jornalistas, e “o dever de respeito do sigilo processual de quem é titular da ação penal ou o funcionário que está com os processos, que deve ter o cuidado de não permitir a fuga de informação”. Além disso, sublinha, não é difícil perceber de onde vem a fuga de informação. “Não é fácil, mas também não é assim tão complexo tentar encontrar o autor da fuga de informação. Os jornalistas não andam a assaltar tribunais”, atira.

OS TRIBUNAIS NÃO SÃO MUITO ESTUDADOS NO ENSINO DO DIREITO EM PORTUGAL

Por outro lado, Wladimir Brito lamenta que no ensino do Direito a questão dos tribunais não seja muito estudada. 

Refere que abrindo um livro de Direito Constitucional, “encontram-se largas páginas sobre o Parlamento, largas páginas sobre o Presidente da República, largas páginas sobre o Governo e quando se chega aos tribunais encontram-se três ou quatro páginas, porque se pressupõe que as pessoas sabem o que é um juiz, o que é um procurador, o que é um julgamento, etc. A própria teoria de separação de poderes também é muito mal estudada”, argumenta. 

O docente lamenta que os tribunais “apareçam sempre como uma coisa menor”, considerando que “é preciso uma revisão por parte dos constitucionalistas para se poder ensinar essas questões”.

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