Empresas de água, luz ou gás vão comunicar casas vazias aos municípios todos os anos

As empresas prestadoras de serviços essenciais (água, gás, eletricidade e telecomunicações) vão passar a estar obrigadas a comunicar aos municípios, anualmente, uma lista atualizada das casas onde não são detetados consumos e que, portanto, são consideradas como estando desocupadas. A notícia é do jornal Público desta segunda-feira.

A regra, que vai facilitar a identificação do parque habitacional devoluto, vai ser implementada na mesma altura em que o Governo avança com um novo regime de arrendamento forçado, através do qual poderá obrigar os proprietários de casas devolutas a darem uso a estes imóveis, refere o mesmo jornal.