Está aprovada a dissolução da SGEB

Esta sexta-feira, dia 4 de Dezembro de 2020, foi dado o primeiro passo oficial para acabar com a SGEB (Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga), uma PPP que surgiu pela mão da gestão socialista de Mesquita Machado e que durante 25 anos custaria aos cofres municipais mais de 6ME de rendas anuais.

A aprovação de um crédito bancário permite agora ao município de Braga liquidar a sociedade que construiu diversos sintécticos pelo concelho, entre outros equipamentos. A autarquia estima que a poupança ronde os 52 Milhões de Euros nos próximos vinte anos.

Antes do período de votação, Ricardo Rio sublinhou, uma vez mais, que a SGEB foi um dos maiores erros cometidos por uma autarquia no país.

“É impossível falar de forma desapaixonada sobre este processo. Este foi um dos maiores erros cometidos por uma câmara municipal”, afirmou considerando “absolutamente inexplicável” o procedimento da gestão socialista em 2008.

Rio disse ainda que “a primeira fonte de poupança foi quando a CMB, em 2013, decidiu suspender as obras que ainda não tinham começado. As rendas desses investimentos iam fazer subir para o dobro os encargos anuais”, sustentou.

O autarca voltou a explicar que até há poucos meses, o enquadramento legal não permitia esta operação de liquidação que a autarquia hoje inicia. “Hoje dá-se o pontapé de saída para esta nova abordagem”, concluiu.

Já Rui Morais, administrador delegado da SGEB, explicou que com esta operação a CMB vai procurar um acordo de credores que permita a liquidação da empresa.  Sobre o estudo económico-financeiro, a CMB tem agora uma poupança de cerca de 52 ME, uma vez que durante vários a autarquia pagou rendas. Ainda assim, existem contratos assinados na anterior gestão que não podem ser revertidos.

A autarquia aguarda agora pelo acordo com os credores para avançar com o visto para o Tribunal de Contas e proceder à internalização dos activos e passivos.

“É um acto de gestão normal e expectável que também seria tomado se o PS fosse poder” – Vereador PS

Artur Feio, vereador socialista, admitiu que este é “um acto de boa gestão municipal”, mas apontou que a decisão em causa “também teria acontecido se o PS fosse poder em 2013 ou neste mandato”.

O socialista lembrou que “os equipamentos resultantes da PPP foram uma forte componente para a promoção do desporto”. Ainda que reconheça que a solução de Mesquita Machado “pode ser questionável, deixa um legado”, disse. O vereador lembrou a maioria da coligação, a título comparativo, que a actual gestão de Ricardo Rio acabou de contratar um empréstimo de 12ME quando tem “muitos milhões” para receber dos accionistas privados da Agere. Artur Feio foi mais longe e disse que esta é “uma obrigação de uma gestão camarária”.

“O que estamos a votar é uma poupança por uma renegociação colectiva de juros. O caminho já podia ter sido feito com os accionistas e com os empréstimos contraídos com a banca”, acrescentou.

Ainda assim, assume: “é um passo importante para que o município tenha uma poupança significativa”.

CDU abstém-se apenas porque se desconhece o valor que poderá custar a indemnização aos parceiros privados

Carlos Almeida lembra que desde 2008 que a CDU se manifestou contra este dossier. Em sede de Assembleia Municipal, os comunistas rejeitaram o modelo de investimento, duvidando de muitos dos projectos. Num comentário ao processo desta PPP, o vereador comunista lembra que a CDU “sempre votou contra os contratos de arrendamento”. 

“Desde 2013 temos uma governação municipal e nestes sete anos foram celebrados outros contratos de arrendamento e submetidos a votação, contando com o voto favorável da coligação. Queria referir que os contratos foram aprovados com os mesmos termos do passado”, notou.

Pronunciando-se contra todas as PPP, a SGEB “foi a galinha de ovos de ouro dos accionistas, o que é verdadeiramente inaceitável”.

Recordando que em Dezembro de 2016 foi apresentada a primeira proposta de liquidação da SGEB – e nessa altura o valor de poupança referida era substancialmente superior, – Carlos Almeida alertou ainda para o facto de se desconhecer o valor de indemnização aos accionistas privados. Ainda com dúvidas, o comunista alerta para “o cheque em branco da aprovação do acordo com accionistas já que o valor não está fechado”. “É algo com que nós não nos podemos comprometer”, referiu, justificando que essa é a razão para a CDU se abster na votação.

“Há um acordo absoluto da dissolução da SGEB. É a melhor opção, independentemente do valor de poupança não ser aquele que nos foram dizendo, mas justifica só por si a operação”, explicou.

No decorrer da discussão, Ricardo Rio disse discordar de Artur Feio quando no início da sua intervenção referiu que na altura “foi uma decisão de boa gestão” e deu dos benefícios garantidos para os próximos executivos municipais com a proposta levada a votação esta sexta-feira.

“Esta poupança é desonerar o orçamento municipal ao longo de quase duas décadas. Isso faz toda a diferença. É a decisão dos mandatos e a demonstração de que quem está à frente desta autarquia está a defender o interesse público”, concluiu o autarca social democrata. 

A troca de galhardetes não ficou por aqui. Artur Feio aproveitou o momento para apelar a Ricardo Rio que não considere “o seu acto heróico mas sim de bom senso”.