Estado de emergência renovado até 2 de Maio

A Assembleia da República renovou por mais 15 dias o estado de emergência nacional. O decreto presidencial foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, BE, CDS e PAN, a abstenção do PEV e do Chega e o voto contra do PCP, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Primeiro-ministro não pretende de estado de emergência se prolongue para Maio.

António Costa disse esta tarde no Parlamento que não quer voltar a prorrogar o estado de emergência no mês de Maio. “Espero que esta seja a última vez que estejamos aqui a debater o estado de emergência. Esperemos que seja a última vez”, disse o chefe do Governo.

O primeiro-ministro afirmou que deseja reabrir as creches em Maio. No próximo mês é possível que também os cabeleireiros abram portas desde que o distanciamento social seja assegurado.

PSD propõe descida do IVA para máscaras e desinfectantes.

Rui Rio defende que “faz todo o sentido prolongar o estado de emergência” e votou, mais uma vez, a favor da prorrogação. O líder do maior partido da oposição destaca um dado “fundamental”: no início do estado de emergência o numero de contágios “crescia 35% ao dia, hoje está a crescer a 5%”.

“Tudo indica que passámos o pico da pandemia”, diz o presidente social-democrata, acrescentando que é indispensável começar a planear uma “abertura gradual” da actividade económica – “Cada dia que passa mais dificil será recuperar a economia”.

Um ponto fundamentel para essa retoma será o uso generalizado de máscaras. Neste ponto, Rio deixa uma proposta ao Governo: passar as máscaras dos 23% de IVA para 6% – “Uma medida que podemos tomar no imediato”, sugere. Mas Rio defende que também é preciso “planear a médio-prazo”, dada a “alta probabilidade de podermos ter uma segunda onda da pandemia no próximo Inverno”. O Governo tem de “tem de ter toda a organização e toda a logística planeada” e deve avançar também com um IVA reduzido para complementos alimentares, aplicável a “todos os nutrientes que reforçam o nosso sistema imunológico”.

BE recusa estado de emergência prorrogado para lá de Abril

Catarina Martins, do BE, afirma que mantendo-se uma evolução favorável da pandemia, não apoiará a prorrogação do estado de emergência no final deste mês.

“O tempo estritamente necessário do estado de emergência não precisa de estender-se para lá de Abril”, diz a líder bloquista, argumentando que “a estratégia de paralisação parcial parece estar a dar resultados”.

Para Catarina Martins, “nâo têm sentido medidas de suspensão de direito à greve em serviços essenciais”.

Depois apresenta o caderno reivindicativo do BE, pedindo ao Governo “medidas de sensatez económica”:

– Subsídios de risco para quem está na linha da frente.

– Proibição dos despedimentos

– Requisição para o Estado de estabelecimentos privados de saúde

– Proibição de distribuição dos dividendos das empresas (refere a EDP e a Galp)

– Proibição de comissões bancárias e spreads.

Iniciativa Liberal volta a votar contra o estado de emergência.

João Cotrim de Figueiredo recorda que a Iniciativa Liberal foi desde o início contra o estado de emergência, continuando a sê-lo. “O estado de emergência é um instrumento de defesa jurídica do Estado em detrimento dos cidadãos”, afirma.

O parlamentar volta a denunciar – como já tinha feito ontem – uma alegada intenção governamental de permitir procedimentos de localização dos infectados através de mecanismos de georeferenciação (“contact tracing”).

Dizendo que “a liberdade não se troca por um prato de lentilhas” e “quem ama a liberdade prefere morrer de pé a viver de joelhos”.

CDS: “Não se pode proibir a celebração da Páscoa mantendo a celebração do 25 de Abril”.

O CDS, pela voz do deputado João Almeida, manifesta-se contra a decisão parlamentar de manter – embora de forma reduzida – a celebração na Assembleia da República do 25 de Abril. “Não se pode proibir a celebração da Páscoa mantendo uma celebração do 25 de Abril que desrespeita tudo o que são as medidas de limitação para a sociedade”, diz o deputado.

“As entidades públicas não podem recomendar distanciamento social e depois não o praticar”, diz ainda.

João Almeida, num aparente recado ao PSD, sublinha por outro lado a ideia de que “o estado de emergência não é unanimismo”, sendo agora “a pluralidade do debate mais necessária do que nunca”.

PCP vota contra a extensão do estado de emergência

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, diz que o estado de emergência se tem revelado “desnecessário e desproporcional”, servindo sobretudo para impor abusos aos trabalhadores. Até agora, o PCP tinha-se abstido na declaração e na primeira extensão do estado de emergência.

O deputado avisa que esta figura “não pode ser banalizada” face ao que está em causa – a suspensão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

“A sua sucessiva renovação instala a ideia, democraticamente perigosa, da irrelevância da suspensão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, avisa o líder parlamentar comunista.

PEV volta a abster-se no estado de emergência

José Luís Ferreira, do PEV, anunciou uma vez mais  que o partido voltaria a não ser favorável ao estado de emergência, mantendo o sentido de voto nas três vezes: abstenção.

Para o parlamentar ecologista, as medidas de limitação de direitos podiam ter sido implementadas sem estado de emergência. E agora, acrescenta, “é altura de se começarem a ponderar eventuais alívios”.

Chega. “Este não é o momento nem o tempo de levantar as restrições”

André Ventura diz que “este não é o momento nem o tempo de levantar as restrições” pelo estado de emergência, mas é o momento de reflectir sobre a actuação do Estado nas últimas semanas.

O deputado do Chega questiona porque “não pagou o Estado as dívidas as fornecedores” e acrescenta que o “Estado lucra com a crise” ao não tirar IVA aos materiais de protecção que são comprados nomeadamente pelas autarquias. E diz ainda que a Força Aérea não vai buscar os portugueses retidos no estrangeiro, mas “para ir levar presos a casa, contem connosco”. O deputado terminou a sua intervenção a criticar a realização da sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República, afirmando que “os portugueses não querem pôr um cravo ao peito”, querem é “abraçar os filhos e os netos”.

PAN diz que Rui Rio devia tomar “suplementos alimentares para a memória”

André Silva, do PAN, diz que “faz sentido renovar o estado de emergência”. “Não podemos baixar a guarda no combate à pandemia”, dado que isso deitaria por terra os esforços feitos até agora.

Dirigindo-se diretamente a Rui Rio, e à proposta feita hoje pelo líder social-democrata de baixar o IVA dos suplementos alimentares que reforçam o sistema imunitário, André Silva disse ao presidente do PSD que “seria bom que tomasse suplementos alimentares para a memória” – uma referência ao voto contra da bancada a todas as propostas que foram a votos no Parlamento na passada semana.

E deixa ainda uma questão ao Governo: “Até quando se vai ignorar que a maioria dos portugueses não tem acesso, nesta altura, a máscaras e gel desinfectantes?”.

Joacine também vota contra renovação

Joacine Katar Moreira anunciou o voto contra a prorrogação do estado de emergência, considerando que esta situação de excepção “reforça a vulnerabilidade social e financeira” de milhares de cidadãs e cidadãos, sobretudo daqueles que já são mais frágeis.

A deputada não inscrita diz também que o estado de emergência tem resultado numa “desproteção total e absoluta” e tem servido como um “alvará” que tem dado azo “descontraidamente, a despedimentos em massa”.

A deputada aponta, igualmente, um “uso abusivo do lay-off” e a desproteção dos trabalhadores informais.

*Com DN e TSF.