Estudo da UMinho vence ‘Prémio PNED Investigação sobre Ética no Desporto 2019’
Ricardo Pinheiro Gonçalves ganhou o ‘Prémio PNED sobre Ética no Desporto 2019’, atribuído pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), através do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED). O trabalho serviu de base para a tese de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa da Universidade do Minho.
A dissertação ‘Administração de sociedades desportivas: a corporate governance e a bussiness judgment rule’ foi distinguida pela segunda vez, depois de ter sido laureada em 2019 no ‘Prémio Fundação do Futebol’, da Liga Portugal.
A investigação de Ricardo Pinheiro Gonçalves aborda o papel das sociedades anónimas desportivas (SAD), responsáveis pelas estruturas profissionais que vigoram sobretudo nas equipas de futebol. De acordo com o autor, “os clubes têm um relevo demasiado grande” nessas entidades, destacando que “quase todas as SAD são controladas pelo clube que lhe deu origem”.
No estudo conclui-se que, no Benfica, FC Porto e Sporting, o presidente do clube tem “poder excessivo ou além do recomendado” no universo da SAD. “Não há aí a dissociação entre o risco do capital e a gestão efectiva das SAD, ao contrário do que sucede nas sociedades anónimas modernas abertas a investimento público e cotadas em bolsa”, justifica. Já no SC Braga, o outro caso estudado, a direção do clube tem menos de 50% das ações da SAD. Isso significa que precisa de votos dos sócios para aprovar decisões.
Segundo Ricardo Pinheiro Gonçalves, caso não houvesse uma participação tão directa do clube nessas estruturas, poderia haver “uma maior abertura ao investimento”. “Há outros países em que há essa ligação, como, por exemplo, em Inglaterra, e aí as coisas têm corrido melhor. Têm uma competição mais forte, mais internacional e mais profissional”, acrescenta.
“O administrador deve ser especializado nas diversas vertentes de gestão desportiva”
Durante a investigação foram analisados os relatórios e contas das sociedades desportivas relativos à epoca 2016/2017. Além disso, Ricardo Pinheiro Gonçalves avaliou o papel dos administradores das SAD, à luz da business judgement rule e do Código de Sociedades Comerciais.
As conclusões apontam para que os detentores desse cargo não podem ser responsabilizado por actos de gestão danosa se reunirem “três requisitos cumulativos – actuar informado, sem interesses pessoais e com racionalidade económica”. “Além da formação de base, o administrador deve ser especializado nas diversas vertentes de gestão desportiva”, refere.
O galardão anual para o autor da melhor tese de mestrado e doutoramento na área, no valor de 2.000 euros, é entregue pelo IPDJ, com a parceria do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, da Federação Académica de Desporto Universitário e da Sociedade Portuguesa de Educação Física.
No ano anterior, o Prémio PNED laureou outra dissertação do mesmo mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa da UMinho, “Responsabilidade civil em eventos desportivos”, de Rafael Santos.
