Executivo altera estatutos da empresa municipal TUB que passa a coordenar BRT
A maioria no executivo municipal de Braga aprovou, esta segunda-feira, em sede de reunião camarária realizada na Quinta Pedagógica de Braga, a alteração dos estatutos dos Transportes Urbanos de Braga (TUB) com o objetivo de atribuir à empresa municipal as competências necessárias para a coordenação do BRT na cidade, nomeadamente o lançamento do concurso público da empreitada, que acontecerá ainda no decorrer desta semana. Neste ponto, a CDU absteve-se e o PS votou contra, justificando a decisão com “falta de capacidade técnica” da empresa municipal para abarcar estas responsabilidades.
Sandra Cerqueira, da administração da empresa municipal referiu aos jornalistas que desta forma a TUB fica “habilitada para a construção do BRT nas vias públicas”. Assim, a empresa municipal tem poder para proceder à elaboração ou promoção de estudos, conceção, planeamento, projetos e construção de infraestruturas necessárias à concretização do seu objeto social, designadamente de ordenamento de zonas destinadas ao parqueamento
automóvel e ao sistema de mobilidade Bus Rapid Transit; Promoção de medidas que incentivem a mobilidade elétrica, através de condições de parqueamento e estacionamentoe pode exercer atividades
acessórias relacionadas com o seu objeto principal, designadamente atividades complementares ou
subsidiárias da exploração dos transportes coletivos de passageiros e demais atividades
relacionadas com a mobilidade”, pode ler-se no documento aprovado. Além disso, o Município de Braga poderá delegar na TUB, E.M., os poderes necessários à execução do seu objeto social, especificando as prerrogativas do pessoal que exerça funções de autoridade, designadamente no âmbito de poderes de
fiiscalização.
PS não identifica na empresa municipal maturirade para assumir um projeto com a dimensão do BRT
Ora, o PS votou contra. O vereador Artur Feio considera que devia ser outra estrutura interna do município de Braga a desempenhar estas responsabilidades. Refere que em causa não estão as alterações propostas, mas “por princípio” o que se propõe a fazer, é uma “responsabilidade além” da empres municipal. Artur Feio refere que o trabalho “tem sido muito bem feito” e que agora o município se prepara para “estragar” com mais competências, notando que a empresa municipal “não tem competência nem maturidade”. Sugeria “não uma empresa municipal, mas um apêndice orgânico do município, gerido pelo município e que envolvesse a capacidade técnica do município para a implantação de um projeto desta dimensão”. “Um projeto desta dimensão requer uma maturidade que os TUB não têm”, atirou.
Já a CDU absteve-se. O vereador Vítor Rodrigues assinala que não se trata apenas de abarcar a gestão do BRT. “Temos algumas reservas do ponto de vista desta passagem de competência. Necessariamente a estrutura de gestão será com mais dimensão e mais necessidades. Significa outro encargo para a TUB que levanta questões quanto ao peso das competências que devia assumir”, argumentou.
A alteração dos estatutos prevê ainda o alargamento da fiscalização do estacionamento urbano às vias do BRT que irão surgir.
