Faltam recursos humanos, espaços e dinheiro às Assembleias Municipais  

As 308 assembleias municipais instaladas no nosso país carecem de mais atenção, nomeadamente em termos de investimento financeiro, recursos humanos e espaços adequados à importância do próprio órgão. Esta é uma das principais conclusões saídas do anuário das assembleias municipais referente a 2022 e que foi apresentado esta semana na Universidade do Minho. A organização e funcionamento das assembleias municipais pode até estar a apresentar melhorias, mas o sistema ainda está longe do que se pretende.

A par da apresentação resumida do presidente da Direção da AEDREL sobre o dossier, o próprio presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Albino Almeida, além de corroborar as conclusões detalhadas no anuário fez saber que o vai entregar em mãos na Assembleia da República “porque os deputados precisam de um banho de realidade”. “Leiam com atenção e vejam o que podem ir fazendo”, atirou logo no início da sua intervenção na Escola de Direito da Universidade do Minho. 

Albino Almeida considera que os municípios são acusados de “ligar pouco às assembleias”, mas porque nas Câmaras se encontram “muitas vezes os tipos que estão sempre a fazer a cabeça ao presidente [da Câmara Municipal] para não gastar dinheiro com isso [as assembleias municipais]”. O dirigente fala em “mangas de alpaca, pequenos poderes instalados na sociedade”. “Não acontece em todos os municípios, mas existe”, denuncia.

“O pessoal das assembleias é uma espécie de mulher a dias”

O dirigente vai mais longe e refere que o pessoal das assembleias é “uma espécie de mulher a dias” porque chega dos outros setores para dar o apoio à assembleia “numa lógica que não tem o sentido institucional que devia ter”. Lembra que “a lei é clara” e que os municípios “devem nomear um grupo de trabalho de apoio às assembleias, mas isso não é feito”. “É uma espécie de lei ausente”, acrescenta.

Ainda que reconheça que em muitas assembleias são evidentes os sinais de “inovação” há um longo caminhio a percorrer. Sugere assembleias municipais temáticas para que possam ser “preparadas com toda a calma do mundo” até porque a assembleia “deve ser um espaço de vez e voz aos cidadãos”. Também por isso elogia uma das vitórias recentes: “Dar a voz no início das sessões aos cidadãos”, quando anteriormente o momento do público estava relegado para o final da assembleia que muitas das vezes dura mais de quatro horas e acontece pela noite fora.