Famalicão anuncia Plano de Reacção para mitigar efeitos da covid-19

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão apresentou esta terça-feira um vasto conjunto de medidas para fazer face aos efeitos da Covid-19 quer a nível social como económico. O “Plano de reacção à situação epidémica e de intervenção social e económica” foi anunciado pelo presidente da autarquia, Paulo Cunha, através de um vídeo na sua página oficial da rede social Facebook.

Reacções à situação de pandemia no município.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai criar um centro de diagnóstico móvel para a covid-19. O edil adianta que esta é uma forma de reduzir o número de pessoas que se deslocam para centros de saúde e hospitais para realizar testes de despistagem. Esta é uma parceria entre a autarquia e a ARS Norte e a UNILABS. Este centro de diagnóstico deverá estar operacional nos próximos dias.

O presidente voltou a recordar que a autarquia está disponível para proporcionar o “necessário e urgente rastreio ao novo croronavírus a todos os utentes e colaboradores dos 21 lares residenciais” do município.

Tendo em vista esta situação, a partir desta terça-feira estão disponíveis, em dois pavilhões municipais, cerca de 200 camas que poderão, caso seja necessário, dar origem a um hospital de campanha. Estes espaços serão destinados a receber idosos institucionalizados após a realização dos testes à Covid-19, permitindo a “segregação e isolamento profiláctico dos lares em que os mesmos idosos estão institucionalizados”, para além da sua higienização (lares). 

O autarca adianta também que estão a ser distribuídos equipamentos de protecção individual como máscaras, viseiras, óculos de protecção, batas e fatos às corporações de bombeiros e cruz vermelha de Ribeirão, assim como às forças de segurança, colaboradores de lares residenciais e juntas de freguesia.

Ainda no que diz respeito aos apoios a instituições, o município vai distribuir apoios financeiros às três corporações de bombeiros e à Cruz Vermelha de Ribeirão. Neste momento, o valor ainda não está fechado sendo que irá depender das necessidades das instituições.

Instituições sociais: “Todos os equipamentos municipais, nomeadamente cozinhas e balneários estão à disposição das instituições ligadas à saúde, solidariedade social e protecção civil de modo a garantir o seu cabal funcionamento”, declara o presidente.

Ajudas para os animais de estimação: O centro de recolha animal municipal vai implementar um regime de recolha e tratamento de animais portadores de Covid-19, ou cujos cuidadores dos mesmos animais sejam portadores do vírus SARS-COV-2.

Medidas para a protecção social à população afectada.

Segundo o presidente da Câmara, Paulo Cunha, será criado um “Gabinete de Emergência Social”, coordenado pelo próprio autarca e que contará com vários vereadores e personalidades da sociedade civil famalicense. Este novo mecanismo terá como função a análise de todas as situações que tenham como causa a pandemia. Este gabinete será dinâmico, “um verdadeiro observatório onde será possível conhecer e interpretar todos os problemas sociais que estão a acontecer no concelho”. O Gabinete de Emergência Social irá reunir uma vez por semana ou sempre que o seu presidente o convoque.

Município vai pagar a renda dos famalicenses.

Paulo Cunha declarou que a autarquia está preparada para apoiar os famalicenses que tenham perdas de rendimento por força da pandemia de covid-19. “Quando o vosso esforço para pagar mensalmente a renda da vossa habitação seja superior a 50% do vosso rendimento mensal bruto, a câmara municipal irá intervir e apoiar nessas situações”, compromete-se o edil. Esta é uma forma de garantir que os cidadãos conseguem cumprir com as suas obrigações fiscais ou mesmo assegurar a permanência dos mais jovens nas escolas.

No que diz respeito à educação recorde-se que na semana passada o presidente já tinha avançado que vai continuar a assegurar as refeições escolares durante as férias da Páscoa para os estudantes do concelho integrados nos escalões A e B. No total já beneficiam desta medida inserida no Plano de Contingência Municipal COVID-19 cerca de 100 crianças, jovens e adolescentes.

Medidas para o abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos.

Devido ao aumento do consumo de água, o Município de Famalicão vai promover o alargamento do primeiro escalão do consumo de água e saneamento dos actuais 0 a 5 metros cúbicos para 11 metros cúbicos. Já para as famílias com quatro ou mais pessoas o alargamento do escalão é progressivo consoante os elementos do agregado familiar podendo assim chegar aos 14 metros cúbicos.

Para os consumidores não domésticos que suspenderam a sua actividade devido ao surto do novo coronavírus, podem requerer ao município a suspensão do contrato, sendo a factura retomada quando procederem à retoma da actividade.

Todas as instituições sociais serão isentas das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos.

Medidas para a mitigação socioeconómica.

O município vai reduzir em 10% o IRS na quota parte municipal da taxa que incide sobre o rendimento das pessoas singulares. No caso do IMI, a autarquia vai alargar o crédito fiscal já concedido aos casais com três e dois filhos aos que tenham um filho. Além disso, a câmara solicitou de forma urgente à Autoridade Tributária uma reavaliação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos, de modo a reduzir a taxa de IMI o que irá ter efeitos no imposto a pagar.

Para as empresas, o município vai alargar a isenção da derrama dos actuais 150 mil euros para todas as empresas com volume de negócios igual ou superior a 250 mil euros. 

Medidas para as rendas dos espaços que são propriedade da câmara.

Estão suspensas as rendas dos espaços comerciais arrendados pelo município pelo período que os estabelecimentos comerciais estiverem encerrados. Para aqueles que continuam de portas abertas existirá uma redução de 50% nas rendas. O mesmo aplica-se aos espaços da feira semanal e mercado municipal.

Famalicão Made In.

Será criada uma linha de apoio para esclarecer as dúvidas das empresas, assim como uma Bolsa de Emprego no site do Famalicão Made In.