Fundos regionais e privados integram novo modelo de financiamento do ensino superior
Universidades e politécnicos terão mais de 138 milhões no Orçamento do próximo ano. A notícia está a ser avançada na edição desta terça-feira, 8 de agosto, do Público que teve acesso ao documento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Nos próximos anos, o Governo pretende que, além da atribuição de verbas, sobretudo, através do número de estudantes, os novos contratos-programa que fazem parte do também novo modelo de financiamento das academias, passem a contar com fundos regionais geridos pelas regiões autónomas ou pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, assim como de autarquias e até de instituições privadas.
Estão previstos dois tipos de contratos de financiamento: contratos-programa de desenvolvimento e de estabilidade.
Os contratos de estabilidade são destinados às instituições que recebem mais dinheiro do que aquele a que teriam direito pela nova fórmula, de modo a evitar ruturas no setor. Já os contratos de desenvolvimento, grande novidade apresentada pela tutela, são direcionados a academias localizadas em regiões ultraperiféricas, como as regiões autónomas ou do interior do país.
De frisar que, de acordo com a informação avançada, qualquer um dos contratos será suplementar às verbas de funcionamento das instituições, que continuam a ser asseguradas pelo Orçamento do Estado.
Segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, a ideia é que os novos contratos-programa funcionem numa lógica de fundos correspondentes, ou seja, o Governo compromete-se com um terço do valor do contrato, sendo o restante dinheiro assegurado por outras entidades.
Entretanto, o Conselho de Reitores já tornou pública a opinião “negativa” sobre a criação de contratos-programa. Também o Conselho cos Institutos Superiores Politécnicos antevê fortes dificuldades na aplicação prática desta proposta.
*Com Público
