Governo adia entregas do IVA e volta a permitir às empresas prestações no IRS e IRC
O Governo vai manter a entrega em três ou seis prestações sem juros do IVA trimestral relativo aos meses de fevereiro e maio e permitir também que, em relação ao IVA mensal, a entrega aos cofres do Estado possa ser feita também em três ou seis prestações, igualmente sem juros e no que toca a todos os meses, desde janeiro a junho.
Esta medida aplicar-se-á às micro empresas com volume de negócios até aos dois milhões de euros e com uma quebra de faturação de 25% em 2020 relativamente a 2019. Poderão também beneficiar PME com volume de negócios até 50 milhões, independentemente das quebras de faturação, desde que pertençam aos setores da restauração, alojamento e cultura.
A medida foi anunciada esta sexta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, numa conferência de imprensa conjunta com os ministros da Economia, Segurança Social e Cultura, destinada a apresentar um novo conjunto de apoios para as empresas no âmbito da pandemia.
(Negócios. Notícia em atualização)
