Governo alarga “IVAucher” às lojas de discos e editoras de livros

O programa de incentivos fiscais “IVAucher” vai passar a ser aplicado às compras nas lojas de discos e nas editoras de livros. A alteração, feita pelo Governo, surge a meio da iniciativa e, por isso, segundo o jornal “Público”, terá efeitos retroativos para que os clientes que pediram fatura com número de contribuinte possam usufruir do IVA aí suportado.

O Governo pretende alterar o decreto regulamentar do “IVAucher” na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana, a 26 de agosto. Com a mudança, o valor das faturas emitidas com NIF pelos comerciantes de edição de livros e lojas independentes de discos passa a poder “ser gasto no último trimestre do ano nos três sectores abrangidos” pela medida.

A iniciativa está dividida em duas fases: ao longo de três meses, os consumidores acumulam o valor do IVA suportado na restauração, alojamento e cultura, e, mais tarde, podem recuperar esse valor aos poucos em novas compras, beneficiando de um desconto de 50% em cada nova aquisição até atingirem o limite do saldo acumulado.