Governo substitui autovoucher por redução do ISP e cria “incentivo a fundo perdido”

(Em atualização)

Face às “consequências devastadoras” da guerra para a coesão social do país, que vai traduzir-se também num abrandamento da recuperação económica da Europa, aumento dos custos de energia e dos bens agroalimentares, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou, esta segunda-feira, que “as medidas agora aprovadas pelo Governo têm quatro objetivos principais: proteger famílias, as empresas, garantir a coesão social e o crescimento económico.

As medidas dividem-se em quatro eixos: contenção dos preços da energia, apoios às empresas, famílias e pacote de medidas de transição energética.

No primeiro eixo, dos preços da energia, vai haver redução do ISP de 23% para 13%. O Governo prevê  “uma redução de preços, tanto no gasóleo como na gasolina”. “Introduzimos mecanismos que resultam da proposta ibérica de limitação dos impactos de subida dos preços do gás. Suspensão do aumento da taxa de carbono até junho, com avaliação trimestral. Serão menos cinco cêntimos por litro até junho e criação de gás profissional”, explicou a ministra.

O secretário de estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, esclareceu ainda que a em causa está a “redução do ISP no equivalente à redução para a taxa o IVA para 13%, eliminando-se os atuais limites máximos de tributação em ISP”. 

 Além disso, está previsto “o alargamento do regime de flexibilização de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022, para empresas de setores particularmente afetados pelo aumento dos preços da energia, como a agricultura ou as pescas”. O Governo vai ainda avançar com “a implementação de obrigação sobre a ERSE de publicação de relatório trimestal detaçhado relativo à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis”. 

António Mendonça espera que estas medidas  permitam “que os portugueses não estejam a pagar mais impostos em função do aumento do preço dos combustíveis”.

O ministro da Economia e Mar, António Costa Silva, anunciou um “incentivo a fundo perdido” para assegurar a continuidade das operações das diferentes empresas. Segundo o ministro, as empresas “podem candidatar-se através do portal do IAPMEI”, sendo objetivo do Governo “assegurar respostas em dez dias”.

Poderão beneficiar deste apoio todas as empresas cujo preço unitário da energia em 2022 equivale a duas vezes mais o preço de referência de 2021. “O limite máximo para cada empresa são cerca de 400 mil euros. Vamos continuar atentos a tudo o que se passa”, acrescentou o ministro da Economia.

Com a Guerra na Ucrânia, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, revelou que se evidenciou “a dependência da Europa relativamente aos combustíveis fósseis”. Para garantir a independência energética, Duarte Cordeiro anunciou um conjunto de medidas, aceleradas “para atingir a neutralidade carbónica” até 2030:

– Adequação do regime de Avaliação de Impacto Ambiental, quando estejam em causa projetos de centros electroprodutores de fontes de energia renováveis que não sejam localizados em áreas sensíveis;

CONTENÇÃO DOS PREÇOS DA ENERGIA

Redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%;

Menos 0,215€/L no gasóleo = 52% do aumento desde outubro

Menos 0,207€/L na gasolina = 74% do aumento desde outubro

Introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade;

Menos 690M€/mês nos custos da energia em Portugal para empresas e famílias

Suspensão do aumento da taxa de carbono até junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral

Menos 5 cêntimos/litro até junho

APOIOS À PRODUÇÃO

Criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias;

Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis;

Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia;

Redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas;

Desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Setor Social;

APOIOS À AGRICULTURA E PESCAS

Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;

Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano;

Mobilização de 18,2 M€ de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;

Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção;

APOIOS ÀS FAMÍLIAS

Alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas

Alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas

ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos;

Agilização do licenciamento de painéis solares;

Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria;

Reforço de 46 M€ para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas);