Governo vai atribuir este ano 10 ME para investimentos em bem-estar dos animais de companhia
O ministro do Ambiente anunciou hoje, no parlamento, a atribuição, este ano, de financiamento “na ordem dos 10 milhões de euros” para investimentos em bem-estar dos animais de companhia, desenvolvidos através das autarquias locais e das associações zoófilas.
Esse financiamento concretiza “em pleno” o que está previsto no Orçamento do Estado de 2021, indicou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, no âmbito de uma audição regimental na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, que decorreu exclusivamente por videoconferência devido à situação pandémica de covid-19.
“Sete milhões de euros destinaremos à construção e melhoria dos centros de recolha oficial e de alojamentos das associações zoófilas”, apontou o governante, acrescentando que estão previstos cerca de 2,4 milhões para serviços veterinários a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas e cerca de 1,2 milhões para ações de sensibilização e de esterilização de animais de companhia, através dos municípios e associações zoófilas.
Além desses investimentos, há 100 mil euros destinados a uma campanha de registo eletrónico de animais de companhia, informou João Matos Fernandes.
Segundo o ministro do Ambiente, os avisos dedicados aos centros de recolha oficial, aos apoios a uniões zoófilas e também a hospitais veterinários vão ser publicados na próxima sexta-feira “e, este ano, ao contrário dos anteriores, serão também admitidas candidaturas conjuntas dos municípios com associações zoófilas legalmente constituídas”.
Neste âmbito, serão também admitidas candidaturas para programas de bem-estar animal e medidas excecionais de combate aos efeitos da pandemia, assim como serão, “pela primeira vez, admitidas candidaturas para criação de instalações com vista à melhoria do bem-estar dos animais alojados em centros de recolha oficial ou instalações de associações zoófilas”, realçou o titular da pasta do Ambiente.
“Mais de metade das famílias portuguesas têm animais”
À data de hoje, o Sistema de Identificação de Animais de Companhia tem “cerca de 2,75 milhões de registos”, o que significa que “mais de metade das famílias portuguesas têm animais, que são, muitas vezes, a única fonte de companhia e afeto de idosos e pessoas em situação de exclusão social”, referiu o ministro.
De acordo com o titular da pasta do Ambiente, a mudança de paradigma sustenta-se em cinco pilares fundamentais, nomeadamente identificação, esterilização, adoção, educação e participação, que estão consagrados nos diplomas recentemente aprovados sobre o bem-estar dos animais de companhia e errantes, que também consagraram a criação do cargo de Provedor do Animal.
Esse cargo foi atribuído à professora Laurentina Pedroso, que tomou posse na passada sexta-feira e “já está a agir a favor dos animais”, afirmou o ministro.
João Matos Fernandes defendeu ainda a Estratégia Nacional para os Animais Errantes como “um instrumento fulcral para esta mudança”, em que, “como base para a sua elaboração, será realizado o Censo Nacional dos Animais Errantes, a executar até agosto de 2023, em parceria com a Universidade de Aveiro”, protocolo que será assinado na próxima sexta-feira.
c/ Lusa
