Há 1284 famílias a viver em condições indignas em Braga

Há 1284 famílias, em Braga, que vivem em condições consideradas indignas de habitação. Em causa estão diferentes realidades, desde a precariedade habitacional, insalubridade e insegurança, e sobrelotação. O município de Braga prepara-se para investir 123 milhões de euros, ao longo dos próximos anos, em habitação no concelho. Em causa está, de acordo com o vereador João Rodrigues, “o maior investimento de sempre”.

A Estratégia Local de Habitação contempla mais 503 famílias e 1653 pessoas, um aumento de 64% e 84%, respetivamente. No total, são abrangidas 3632 pessoas.

O diagnóstico realizado em 2022, e a que a RUM teve acesso, aponta para a existência de 309 famílias que serão beneficiárias diretas do apoio, 739 serão ajudadas pela BragaHabit, 133 pelo município de Braga, sendo as restantes afetas a outras entidades.

Considera-se condição indigna quando a habitação não é adequada, onde as pessoas residem de forma permanente. Em situação de precariedade, encontram-se pessoas em situação de sem-abrigo, pessoas sem solução habitacional alternativa ao local que usam como residência permanente. Na categoria de insalubridade e insegurança, encontram-se as pessoas vivem num local destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou em habitações sem condições mínimas de habitabilidade. A sobrelotação é associada a casos quando o número de divisões não é suficiente face ao número de pessoas do agregado familiar. No caso da inadequação, está em causa a “incompatibilidade das condições de habitação com características especificas de pessoas que nela habitam, como no caso das pessoas com incapacidade ou deficiência.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aprovou, recentemente, o teor das alterações efetuadas à Estratégia Local de Habitação de Braga, que vão permitir avançar com “uma série de soluções que vêm dar resposta a uma franja considerável da população que, hoje, tem dificuldade em fazer valer o direito fundamental à habitação condigna, incluindo muitas pessoas e agregados da classe média que, tradicionalmente, não são beneficiárias deste tipo de políticas públicas”, explicou o autarca.

O investimento médio por fogo rondará os €96.500,00, quase o triplo do valor previsto na ELH aprovada em 2021.

“Neste âmbito, está prevista a reabilitação de frações habitacionais e de outros equipamentos públicos, a aquisição de terrenos e de frações habitacionais para arrendamento, o arrendamento de frações habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026, como soluções para dar resposta às condições indignas identificadas pelo Município de Braga, pela BragaHabit e por outros promotores”

Em comunicado, o município esclarece que “este aumento resulta diretamente do aumento da lista de espera de agregados familiares sinalizados pela BragaHabit e do aumento do número de famílias residentes em habitações próprias e permanentes identificadas que podem aceder ao Programa 1.º Direito (beneficiários diretos)”.