Hasta Pública da Fábrica Confiança pode ser revertida

A Hasta Pública da antiga Fábrica Confiança pode vir a ser revista pela Direcção Regional da Cultura do Norte (DRCN). A garantia foi deixada pelo Bloco de Esquerda (BE), esta segunda-feira, em conferência de imprensa na sede distrital do partido. 

Segundo a deputada do BE na Assembleia da República, depois de terem reunido com a DRCN, esta manhã, no Porto, ficou claro que a designação de “residência universitária” não pode ser aplicada neste caso, uma vez que não estão preenchidos os requisitos legais obrigatórios. 

“Para a designação de residência universitária é necessário que a iniciativa de construir esse equipamento tenha origem numa universidade quer esta seja pública ou privada. A construção tem de ser autorizada pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o que até ao momento ainda não aconteceu, e, por último, os preços praticados devem ser controlados”, explica a deputada. 

Ora, segundo Alexandra Vieira o parecer favorável da DRCN deve-se ao facto da entidade não ter conhecimento que o projecto seria para a construção de uma residência universitária privada. O Bloco acrescenta que a Câmara Municipal de Braga “instruiu o PIP – Pedido de Informação Prévio – de forma ilegal porque o pedido foi realizado para equipamento e não é, trata-se sim de um PIP para residencial, logo está fora do PDM. A residência universitária foi utilizada como um invólucro do PIP”, acusa.

A deputada mostra-se preocupada com o facto de no futuro o edifício de sete andares que dará origem a 300 alojamentos possa vir a constituir uma propriedade horizontal. Ou seja, os apartamentos sejam vendidos novamente de forma individual. 

Alexandra Vieira denunciou também o facto do Município de Braga ter tentado desclassificar o edifício da antiga Fábrica Confiança. Segundo a deputada o objectivo passava por alterar a designação de Interesse Público para Municipal. 

Entidade privada pode vir a processar a Câmara Municipal de Braga. 

António Lima, deputado municipal, frisa que tendo em conta que o PIP não está a ser cumprido a hasta pública pode ser revertida. No entanto, estas não são boas notícias para os bracarenses, uma vez que de acordo com o bloquista serão os munícipes a pagar uma possível indemnização pedida pelo privado à autarquia.

“O privado vai considerar que comprou gato por lebre e vai exigir uma indemnização à autarquia. Logo vamos ficar sem Confiança e sem dinheiro”, alerta. 

1.000 metros quadrados em secretismo.  

O processo de restauro do edifício da antiga Fábrica Confiança é outro dos pontos que está a provocar descontentamento no seio do Bloco de Esquerda. Segundo a deputada no projecto estão por definir o futuro de 1.000 metros quadrados do edifício da antiga Fábrica Confiança, sendo que a grande maioria do espaço será transformado para acolher serviços, comércio e restaurantes. 

“Restauro significa preservar e o que percebemos pelas plantas do projecto é que se trata de uma reabilitação”, refuta. Além do mais, apenas 500 metros quadrados estão destinados a zona museológica.