Helena Roseta, Miguel Bandeira e Pedro Bandeira indicados para integrar CMHB
Helena Roseta, Miguel Bandeira e Pedro Bandeira são as personalidades, “com reconhecido mérito no âmbito da habitação”, que serão indicadas para convite, pela Câmara Municipal de Braga, para integrar o Conselho Municipal de Habitação. A estes nomes, se aceitarem, juntar-se-ão ainda o presidente da autarquia, Ricardo Rio, e o vereador da Habitação e regeneração urbana, João Rodrigues, representantes de associações e parceiros sociais da sociedade civil ligados ao setor, num total de 23 entidades, e um representante de cada força política com assento na Assembleia Municipal.
O projeto de regulamento do Conselho Municipal de Habitação será analisado na reunião do executivo municipal agendada para segunda-feira, 4 de abril.
No documento, é referido que esta lista deve ser atualizadas no início de cada mandato autárquico. O administrador da BragaHabit, Carlos Videira, participa permanentemente neste Conselho, onde podem ser incluídos, “com o estatuto de observadores”, representantes do Governo, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, entre outras entidades.
As reuniões deverão ocorrer duas vezes por ano, onde serão apreciados o Plano de Atividades e o Relatório Municipal de Habitação.
Tal como a RUM havia noticiado em janeiro, depois de cidades como Lisboa ou Cascais, Braga prepara-se para avançar com este órgão consultivo, que surge com a necessidade de implementar mecanismos que garantam ao Município de Braga uma gestão eficaz da sua política de habitação, bem como a revisão regular e participada da Estratégia Local de Habitação aprovada há um ano.
Este conselho terá como finalidade “pronunciar-se sobre os instrumentos legais de habitação no município, incentivar o diálogo e cooperação institucional, promover a participação da comunidade local na identificação dos problemas habitacionais e emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à concretização das políticas habitacionais do município”.
