Bairro do Picoto. Processo da compra de terreno à igreja ainda não seguiu

A Arquidiocese de Braga e a Câmara Municipal de Braga ainda não procederam à escritura tendo em vista a propriedade do terreno onde está o Bairro do Picoto. Construído na década de 90, aquele conjunto de moradias está em avançado estado de degradação. O município, apesar de ter iniciado a requalificação de vários bairros sociais, via fundos comunitários, viu-se impossibilitado de seguir o mesmo procedimento no Bairro do Picoto. Em causa a propriedade do terreno. Há um ano, Ricardo Rio anunciava que o bairro tinha sido construído num terreno que na realidade pertencia à Arquidiocese. O Partido Socialista veio a público desmentir, esclarecendo que na década de 90 terá existido um acordo entre Mesquita Machado e a CMB. Os documentos não são conhecidos.

Agora, a Arquidiocese de Braga, que se diz dona do terreno, estará a atrasar o processo. Numa situação cada vez mais debilitada, e que se tem agravado com o mau tempo, os habitantes daquele bairro continuam a aguardar.

A autarquia reconhece que é preciso encontrar uma solução, mas já reiterou que nada será feito com fundos do próprio município. O objectivo passará por submeter uma candidatura ao programa 1ª Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Certo é que essa mesma candidatura só pode ser realizada depois da escritura entre a CMB e a Igreja.

O assunto voltou este fim-de-semana à discussão no programa de debate político da RUM, Praça do Município. António Lima, comentador e deputado do BE na Assembleia Municipal de Braga, referiu que “a Diocese e a CMB ainda não encontraram uma solução relativamente aos terrenos”. “A situação em que estão aquelas pessoas é desumana. Tinha expectativa que alguma solução estivesse para breve, mas aquilo que constatei é que não está para breve. Não sabemos quantos invernos é que aquela comunidade vai ficar nesta situação”, denunciou.

Avaliado entretanto em mais de duzentos mil euros, Ricardo Rio disse que o município estaria disposto a regularizar a situação, pagando o montante reivindicado pela Igreja. Há um ano, a Arquidiocese esclarecia que “também tem obra social e encargos” e que “não pode desbaratar o que, com tanto sacrifício, alguns fiéis resolveram doar-lhe, a fim de cumprir a sua missão apostólica e caritativa”.

João Granja, contou no mesmo programa, que a escritura “está para ser outorgada”, aguardando-se pelos “elementos por parte da Arquidiocese”. Segundo as informações recolhidas pela RUM junto da autarquia, o atraso estará relacionado com a “necessidade de fazer o destaque da parcela em causa”. 

Também no programa deste sábado e ainda a propósito do mesmo assunto, João Granja, deputado municipal do PSD, reconheceu que “a situação está a agravar-se”, e sugeriu à Câmara Municipal de Braga que, através de fundos próprios, realize algumas obras que permitam “minorar as situações mais graves e suster a degradação acelerada que se está a abater sob muitas daquelas moradias”.

Carlos Neves, do CDS-PP, assumiu que as pessoas “estão a sofrer” e que a CMB não pode ficar indiferente. Ainda assim, o centrista considera que “é preciso que se encontre uma forma diferente de fazer com que as pessoas que estão em habitação social preservem o que é um bem comum”. “A forma como esse bem tem sido degradado, boa parte por responsabilidade dos moradores, não é aceitavel com o esforço que vamos todos fazer”, atirou.