IL desafia CMB a criar portal do património municipal

O deputado da Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal de Braga, Bruno Machado, desafiou a Câmara a criar “um portal com a descrição de todo o património municipal”. A proposta, apresentada na sessão ordinária desta sexta-feira, refere que a “informação está dispersa e é de difícil interpretação ou são dados globais, o que torna quase impossível saber quantos imóveis são propriedade municipal, onde se situam, qual o seu estado de conservação ou ocupação”.

“As dificuldades de acesso a estes dados impossibilitam a fiscalização adequada dos recursos públicos, para o planeamento urbanístico e para a avaliação das necessidades de investimento em manutenção do edificado”, acrescenta a proposta.

A Iniciativa Liberal pretende, por isso, que “todos os dados relativos ao património propriedade da Câmara Municipal de Braga em site próprio (ou no GeoPortal WebSIG Público Municipal de Braga, permitindo o cruzamento de informação com outros planos em vigor, património classificado e demais informação já presente neste Portal) e de forma clara e completa, fornecendo a georreferenciação e informação detalhada sobre cada um dos imóveis”.

Bruno Machado, que defende uma “gestão rigorosa e transparente”, sugere que se disponibilize nesse mesmo local criado para o efeito a “caracterização do património municipal (quer imóveis rústicos ou urbanos); caracterização completa do imóvel (localização, área, ano de construção, número de pisos, etc.); ocupação predominante (ocupação/uso atual); estado de conservação; condicionantes Urbanísticos e documentação, ónus ou encargos e utilização atual (cedências, contratos de arrendamento, projetos, etc.)”.