Layoff. PSD alerta para as implicações do atraso no pagamento às empresas
O PSD exige ao Governo que cumpra a sua parte relativamente ao processo de layoff simplificado. Os sociais-democratas entregaram um conjunto de perguntas na Assembleia da República direccionado ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e à do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o funcionamento deste mecanismo do Estado.
Inicialmente, o Executivo tinha anunciado que a parcela de 70% paga pela Segurança Social aos trabalhadores ia ser transferida até ao dia 28 de cada mês. No entanto, esta semana, Pedro Siza Vieira e Ana Mendes Godinho admitiram o atraso no pagamento em relação a Abril, assumindo que a situação ia se regularizada até à próxima terça-feira.
André Coelho Lima compreende que numa fase inicial possam haver “ligeiros incumprimentos”, devido à excepcionalidade do cenário actual, mas refere que essa situação tem de ser “corrigida no mais breve trecho” e que é “importante perceber se o prazo de 5 de Maio é efectivamente cumprido”.
De acordo com o deputado eleito pelo distrito de Braga, “há muitas empresas, nomeadamente na região do Minho, que cumpriram com as suas responsabilidades e que agora precisam de ter dinheiro para pagar aos trabalhadores”. “Sem o cumprimento por parte do Governo, como podem as empresas pagar? E, se não puderem pagar, como podem os trabalhadores viver?”, questiona.
Dos 62.341 pedidos de adesão ao layoff que entraram na Segurança Social até ao final de Março, 61,7% foram aprovados. Não desvalorizando os que foram rejeitados, destacando “o excesso de burocracia” e “algumas exigências sem sentido”, André Coelho Lima refere que o mais preocupante é o facto de “mais de 90% das empresas que viram os processos validados, depois de preencherem todos os requisitos, ainda não estarem a receber o dinheiro do Estado”. “Algumas pediram o layoff antes de Março e já estamos em Maio sem que o Estado cumpra a sua parte”.
PSD questiona Governo sobre funcionamento do Centro Distrital de Braga da Segurança Social
A Segurança Social vai pagar até terça-feira as compensações relativas ao layoff simplificado a cerca de 70 mil empresas que accionaram o mecanismo até ao final do mês de Março, abrangendo, assim, aproximadamente 600 mil pessoas. Já os pedidos solicitados em Abril serão pagos, à partida, até 15 de Maio.
O deputado afirma que o PSD “recebeu informação de que no Centro Distrital de Braga da Segurança Social existe uma percentagem superior de processos por despachar ou solucionar e que a situação está mais complicada do que nos outros distritos”. Por essa razão, assinalando que é “necessário confirmar o dado referido antes de se tirarem conclusões”, André Coelho Lima pede também ao Governo que esclareça este ponto.
