Mérito substituirá o concurso no acesso ao topo da carreira no Ensino Superior
Os estatutos de carreira no Ensino Superior vão sofrer alterações, até ao final da legislatura. A informação é avançada, esta quarta-feira, pelo jornal Público. No entanto, as mudanças arrancam já este ano, nas carreiras dos investigadores científicos.
Uma das principais alterações passa por distinguir os processos de progressão na carreira dos relacionados com o recrutamento de novos docentes. A entrada na carreira continuará a ser feita por concurso público internacional, mas o novo regime deverá permitir o acesso às categorias intermédia e superior da carreira daqueles que obtenham melhor avaliação de desempenho. Atualmente, quando pretende promover um professor dos seus quadros, uma instituição de ensino superior corre sempre o “risco” de ter que admitir um candidato externo, isto porque tem sempre, à luz da lei, de abrir um concurso público.
O Governo propõe também garantir que o recrutamento favorece o ingresso de doutorados com experiência em outras instituições, “contribuindo para reduzir os níveis de endogamia existentes”. Por outro, clarificar as situações excecionais que permitem que haja professores a dar aulas gratuitamente, reservando-as para professores jubilados e reformados, bem como “explicitar as regras para a efectiva contratação de docentes convidados”, evitando os abusos dessa figura denunciados pelos sindicatos nos últimos anos.
O Governo chama a este pacote de medidas “Pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”.
Dentro do mesmo pacote encontrase a criação de um regime legal do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados, que consta do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior de 2007, mas nunca foi regulamentado. O “pacto” está em fase de “discussão e preparação”, avança ao PÚBLICO fonte do MCTES, numa resposta escrita. No caso da carreira de investigação científica e regime de contratação do ensino superior privado, será aberto em breve um período de consulta pública e de negociação colectiva, antecedendo a aprovação definitiva dos diplomas pelo Governo. Esse processo deverá acontecer “durante o próximo trimestre. No caso do regime dos docentes do privado já existe uma proposta de articulado da nova lei, que prevê a existência de três carreiras (universitária, politécnica e de investigação), cada uma com três categorias, muito semelhante ao sector público.
c/ Público
